TJPI - 0000084-78.2020.8.18.0048

1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERREIRA ALVES

CPF *30.***.*40-53

Advogados

FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO JUNIOR

OAB: 17801/PI

CPF *48.***.*07-19

JOSE LEITE PEREIRA NETO

OAB: 17340/PI

CPF *41.***.*98-91

FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO

OAB: 5148/PI

CPF *28.***.*60-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRA REGIA RIBEIRO

CLECIANE RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:11

    Juntada de ata da audiência

  • 13/05/2025 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 21:48

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 04:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO JUNIOR em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 04:19

    Decorrido prazo de JOSE LEITE PEREIRA NETO em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 04:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO em 24/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 03:22

    Decorrido prazo de CLECIANE RIBEIRO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 13:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2024 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2024 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2024 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 08:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2024 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2024 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2024 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 28/05/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 14:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.

  • 10/01/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 03:34

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ALVES em 10/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:44

    Decorrido prazo de CLECIANE RIBEIRO DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 12:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2022 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ALVES em 23/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2022 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/10/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Demerval Lobão.

  • 10/05/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 12:09

    Outras Decisões

  • 09/05/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 08:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 06:02

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 03/2022.

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO     Processo nº 0000084-78.2020.8.18.0048 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Requerido: ANTONIO FERREIRA ALVES Advogado(s): FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5148), FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 17801), JOSÉ LEITE PEREIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 17340) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)       Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

  • 15/03/2022 19:10

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 15/03/2022 11:51

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 11:50

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:46

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/06/2021 12:14

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 15/06/2021 14:30

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-78.2020.8.18.0048.5011

  • 15/06/2021 11:02

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 10:51

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 09:20

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 09:18

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 12:08

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 11:52

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 23/03/2021 11:36

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 12:47

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 12:17

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 05/02/2021 10:12

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/02/2021 10:10

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório cancelada para 05: 02/2021 10:10 SALA DE AUDIÊNCIA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

  • 03/02/2021 12:59

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Certidão em 03: 02/2021.

  • 28/01/2021 11:47

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 19/01/2021 06:00

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 01/2021.

  • 18/01/2021 18:10

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/01/2021 11:26

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 18/01/2021 11:10

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/01/2021 11:08

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/01/2021 10:59

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000084-78.2020.8.18.0048.0004 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.

  • 18/01/2021 10:59

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000084-78.2020.8.18.0048.0005 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.

  • 18/01/2021 10:47

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000084-78.2020.8.18.0048.0002 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.

  • 18/01/2021 10:47

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000084-78.2020.8.18.0048.0003 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.

  • 18/01/2021 10:37

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/01/2021 10:32

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 18/01/2021 10:28

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 09: 02/2021 08:30 SALA DE AUDIÊNCIA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

  • 18/01/2021 09:47

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 12/01/2021 10:46

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 16:28

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 04/12/2020 14:56

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 02/12/2020 10:39

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO FERREIRA ALVES.

  • 02/12/2020 10:28

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 08:45

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 20/11/2020 08:45

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/11/2020 16:35

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-78.2020.8.18.0048.5010

  • 19/11/2020 11:28

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 11:26

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 11:25

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 18/11/2020 15:57

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-78.2020.8.18.0048.5009

  • 18/11/2020 15:55

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-78.2020.8.18.0048.5008

  • 18/11/2020 11:12

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2020 08:27

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/06/2020 14:43

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-78.2020.8.18.0048.5007

  • 23/06/2020 12:06

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO FERREIRA ALVES

  • 23/06/2020 12:04

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Concedida medida protetiva

  • 23/06/2020 12:04

    Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO FERREIRA ALVES.

  • 01/06/2020 15:32

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/05/2020 13:09

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-78.2020.8.18.0048.5006

  • 29/05/2020 11:20

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 29/05/2020 11:16

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/05/2020 13:21

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-78.2020.8.18.0048.5005

  • 27/05/2020 12:04

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 27/05/2020 11:51

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 27/05/2020 11:27

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000084-78.2020.8.18.0048.0001 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.

  • 27/05/2020 09:25

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 09:24

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 26/05/2020 18:03

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-78.2020.8.18.0048.5004

  • 26/05/2020 11:13

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 10:52

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 10:52

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 10:47

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 22/05/2020 20:47

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-78.2020.8.18.0048.5003

  • 20/05/2020 16:59

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000084-78.2020.8.18.0048.5001

  • 19/05/2020 17:38

    Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 19/05/2020 14:30

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 10:36

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 19/05/2020 10:31

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 19/05/2020 10:27

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 10:13

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 19/05/2020 10:13

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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