12/06/2025 06:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801964-92.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: ANDRE LUIZ FELIX DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO AGAPE NORTE em face de ANDRE LUIZ FELIX DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos em epígrafe.

Em Decisão de ID 65882040 foi determinado que o exequente emendasse a inicial, apresentando nova planilha atualizada do débito, retirando o encargo “HONORÁRIOS” , ou apontando o fundamento de sua liquidez.

Em Petição de ID 66708173, o exequente se manifestou pedindo a reconsideração da Decisão tendo em vista que o referido encargo está previsto na Convenção do Condomínio e Regimento Interno, devidamente aprovado em assembleia.

Diante disso, verifico que o exequente pleiteia a reconsideração da Decisão, porém não junta nenhum documento comprovando que o referido encargo foi aprovado em assembleia, ou está previsto em regimento interno do condomínio; apenas colaciona trechos na Petição de reconsideração.

A fim de comprovar a certeza e exigibilidade do referido encargo, determino que a parte exequente junte, no prazo de 05 (cinco) dias, prova da aprovação e da vigência do referido regimento, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Por fim, fica ADVERTIDA a parte Exequente que, em caso de reiteração da inclusão de valores indevidos no valor ora executado, poderá sofrer a incidência da penalidade de litigância de má-fé e extinção do processo.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi
02/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:56

Outras Decisões
30/01/2025 13:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 12/12/2024 23:59.
12/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 07:24

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 10:03

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 20:26

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:52

Expedição de Mandado.
04/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
02/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 09:17

Outras Decisões
21/09/2023 09:42

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
16/09/2023 04:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:03

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:02

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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