TJPI - 0005187-18.2019.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA

CPF *76.***.*78-48

Advogados

CARLOS DOVAN SILVA DO NASCIMENTO

OAB: 11613/PI

CPF *89.***.*20-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROMARIO PEREIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:30

    Decorrido prazo de CARLOS DOVAN SILVA DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 06:51

    Publicado Intimação em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0005187-18.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA INTIMAÇÃO (diário eletrônico) intimo a defesa dando ciência da sentença: "3.1.

    Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face do denunciado WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma do art. 107, inciso IV, combinado com o art. 109, inciso IV, e art. 115, ambos do Código Penal." TERESINA, 14 de julho de 2025.

    LETICIA PIRES ALVES 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 14/07/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 13:12

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 07/07/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 09:25

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/02/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:07

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 25/02/2025 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 18:52

    Determinada diligência

  • 10/09/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/08/2024 06:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2024 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 17:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2023 15:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 20:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 15:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2023 10:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 01/04/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:40

    Juntada de comprovante

  • 22/03/2023 09:24

    Juntada de comprovante

  • 22/03/2023 09:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 17:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 17:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/04/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0005187-18.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DA POLINTER TERESINA PIAUI, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 11 de março de 2022         JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE Oficial de Gabinete - 4126025      

  • 13/03/2022 20:09

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 10:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 13/03/2022 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 13:24

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:23

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 05:40

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 11:14

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 09:04

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/05/2021 09:35

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 18/04/2021 19:53

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 20: 04/2023 10:30 Sala de Audiência.

  • 15/04/2021 12:37

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 13/12/2019 14:42

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/12/2019 11:57

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 15:07

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 15: 04/2021 10:00 Sala de Audiência.

  • 08/10/2019 14:36

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 08/10/2019 14:34

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 08/10/2019 14:30

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/10/2019 15:02

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina

  • 07/10/2019 15:01

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 07/10/2019 15:00

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2019 17:21

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 04/10/2019 15:42

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/10/2019 13:31

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/10/2019 10:26

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005187-18.2019.8.18.0140.5001

  • 01/10/2019 08:29

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/09/2019 10:25

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 04/09/2019 13:50

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/09/2019 12:18

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 03/09/2019 11:56

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/09/2019 14:24

    Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 31/08/2019 13:57

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 31/08/2019 13:54

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento

  • 31/08/2019 13:54

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA.

  • 31/08/2019 13:27

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 31/08/2019 13:04

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 31/08/2019 13:04

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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