21/07/2025 07:50

Decorrido prazo de CREUSA PEREIRA TEIXEIRA em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 07:42

Expedição de Informações.
03/06/2025 03:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823538-93.2025.8.18.0140 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO: [Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] REQUERENTE: CREUSA PEREIRA TEIXEIRA REQUERIDO: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA DECISÃO

Vistos.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita em favor do autor, na forma do art. 98, CPC.

Trata-se de TUTELA CAUTELAR DE NATUREZA ANTECEDENTE em que o autor pleiteia liminarmente a exibição dos contratos nº54487527.

O art. 305, CPC, dispõe: A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em questão não vislumbro, nesse momento, o “perigo de dano”, tendo em vista que o laudo médico ID Nº 75012560 é bem vago ao solicitar o home care, não especificando a forma de tratamento, tampouco justificando-o.

Dessa forma, não vislumbro os preenchimentos dos requisitos legais para concessão do pedido autoral, razão pela qual INDEFIRO A TUTELA CAUTELAR.

INTIME-SE o autor para formular o pedido principal no prazo de 30(trinta) dias, na forma do art. 310,CPC, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.

TERESINA-PI, 6 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/05/2025 12:03

Decorrido prazo de CREUSA PEREIRA TEIXEIRA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 08/05/2025.
07/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CREUSA PEREIRA TEIXEIRA - CPF: *87.***.*85-53 (REQUERENTE).
06/05/2025 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:48

Recebidos os autos
05/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:03

Outras Decisões
04/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
04/05/2025 18:13

Distribuído por sorteio
04/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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