10/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:08

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0831266-30.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANA LOURDES DOS SANTOS SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Considerando a manifestação do perito grafotécnico acerca dos honorários periciais, fixados no valor de R$ 2.100,00, e após análise dos autos, verifica-se que o valor apresentado encontra-se dentro dos parâmetros usualmente praticados para este tipo de perícia técnica, inclusive em consonância com a jurisprudência dominante sobre o tema.

Neste sentido: TJ-SP - Agravo de Instrumento 22771780720238260000 Osasco.

JurisprudênciaAcórdãopublicado em 23/11/2023.

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL.

ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA.

PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

HONORÁRIOS DO PERITO.

ARBITRAMENTO EM VALOR EXCESSIVO.

REDUÇÃO.

ADMISSIBILIDADE.

RECURSO PROVIDO.

A fixação dos honorários periciais deve ser condizente com a realidade da atuação e o contexto da matéria, de modo que não pode desmerecer o trabalho e nem onerar a parte, a ponto de dificultar a produção da prova.

No caso, considerando que se trata de perícia grafotécnica, sem complexidade elevada, reputa-se mais adequada a fixação em R$ 2.500,00.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Anulação de débito.

Indenização por danos materiais e moral.

Alegação de falsidade de assinatura .

Necessidade de realização de perícia grafotécnica.

Honorários periciais estimados em R$ 5.900,00.

Valor excessivo .

Fixação de acordo com o princípio da razoabilidade.

Necessidade de cautela.

Verba honorária reduzida para R$ 3.000,00 .

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21591467720228260000 SP 2159146-77.2022 .8.26.0000, Relator.: JAIRO BRAZIL, Data de Julgamento: 13/10/2022, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/10/2022) A propósito, os Tribunais têm reconhecido que os honorários periciais devem observar critérios de razoabilidade, complexidade da matéria e tempo despendido, sendo legítima a fixação em valores compatíveis com a qualificação técnica do profissional e a relevância da prova produzida.

Diante do exposto, RATIFICO o valor dos honorários periciais do perito grafotécnico em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), por estarem em conformidade com os parâmetros jurisprudenciais e a natureza do trabalho realizado.

Intime-se a parte requerida para efetuar o depósito judicial referente ao pagamento dos honorários periciais no prazo de 15 dias, sob pena do julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra os autos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:18

Outras Decisões
15/01/2025 19:45

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
10/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 05:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:35

Outras Decisões
11/04/2023 14:34

Conclusos para despacho
11/04/2023 14:34

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2023 05:56

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:04

Conclusos para despacho
14/09/2022 11:03

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:43

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/07/2022 23:59.
17/07/2022 15:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/05/2022 23:59.
11/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2022 10:14

Conclusos para decisão
16/02/2022 12:45

Conclusos para julgamento
13/12/2021 11:30

Conclusos para despacho
13/12/2021 11:30

Juntada de Certidão
20/11/2021 00:18

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/11/2021 23:59.
11/10/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 15:53

Outras Decisões
03/09/2021 18:13

Conclusos para decisão
03/09/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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