09/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:56

Baixa Definitiva
09/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:55

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 07:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:26

Decorrido prazo de ANNE CAROLLINE DA COSTA SILVA NOGUEIRA em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:12

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805530-21.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI EXECUTADO: ANNE CAROLLINE DA COSTA SILVA NOGUEIRA SENTENÇA Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Consta dos autos pedido de desistência da presente execução, protocolado no ID - 75602590.

A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.

Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado nos autos e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 200, parágrafo único, c/c art. 485, inc.

VIII do CPC e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens da parte executada.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Teresina - PI, data registrada no sistema. - assinatura eletrônica - Juiz de Direito
29/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:16

Extinto o processo por desistência
13/05/2025 22:02

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução
08/05/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE TERRAZZO POTI em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/11/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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