08/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:27

Decorrido prazo de DALZISA ALVES FEITOSA em 01/07/2025 23:59.
05/06/2025 23:00

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 10:33

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800515-16.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: DALZISA ALVES FEITOSA REU: EDMESIO AMARAL DA PAIXAO, CLARISLANDIA LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA COSTA AMARAL SENTENÇA RELATÓRIO.

Cuida-se pedido de desistência proposto pela parte autora em evento nº 73845852, objetivando a homologação e extinção do processo sem a resolução do mérito.

No despacho em evento nº 72411637, foi determinada a intimação da parte autora que emendasse a inicial, para juntar o comprovante de residência atualizado, a qual foi cumprida nos eventos nº 72632581 e 72632582, vindo o feito concluso para análise do pedido supracitado.

EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO.

Primeiramente, cumpre esclarecer o que dispõe a legislação processual cível: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.” Requerida a desistência da ação até a sentença, o magistrado competente para processar e julgar o feito, analisará se já houve protocolo de contestação.

Em caso positivo, o julgador deverá intimar a parte requerida para que possa se manifestar sobre a desistência, não havendo oposição da parte demandada o juiz homologará a desistência.

Concluído os devidos esclarecimentos, verifico a existência de pedido de desistência da parte autora, requerendo que a ação seja extinta sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC.

Encontrando-se a ação na fase inicial, o qual a exordial ainda se quer foi recebida, logo, não faz-se necessário a intimação da parte requerida para se manifestar, sendo assim, o referido pedido cumpre os requisitos impostos pela legislação em comento.

DISPOSITIVO.

Portanto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que produza os seus efeitos que lhe são próprios, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII (desistência), do CPC.

Finalmente, nos termos do art. 90, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, desde já, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em virtude do princípio da causalidade, ficando, no entanto, suspensa a exigibilidade de tais verbas por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma.

Diante na natureza homologatória desta sentença, deve a Secretaria deste Juízo certificar o trânsito em julgado de IMEDIATO, procedendo à baixa na distribuição e o arquivamento definitivo do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Uruçuí - PI, 26 de maio de 2025.

Fernando José Alves Silva Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
27/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:24

Extinto o processo por desistência
29/04/2025 02:31

Decorrido prazo de DALZISA ALVES FEITOSA em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:51

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 17:12

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837954-37.2023.8.18.0140

Maria da Cruz de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0801330-52.2024.8.18.0043

Isabel Rodrigues Oliveira

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/10/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0804155-78.2024.8.18.0136

Paulo Isaac Morais Paiva

Unidas Locacoes e Servicos S/A

Advogado: Jose Ribeiro Goncalves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/11/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0800136-42.2019.8.18.0059

Clauvete Conceicao Pereira de Sousa

Municipio de Luis Correia

Advogado: Tassia Santos Fontenele

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/02/2019 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0808209-41.2025.8.18.0140

Agencia de Fomento e Desenvolvimento do ...

Francisco da Silva Costa

Advogado: Katy Samara Carvalho Prudencio Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/02/2025 12:30

Exibir Processo