02/07/2025 06:47

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 23/06/2025 23:59.
22/06/2025 15:49

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 10:27

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:27

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800630-52.2019.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES NUNES REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração formulado, nos termos da legislação processual civil (art. 1.022 do CPC), alegando que houve CONTRADIÇÃO no decisório guerreado que julgou improcedentes os pedidos, revogou o beneficio da justiça gratuita e condenou a parte embargante no pagamento das custas e multa por litigância de má-fé (ID 56077333).

Em síntese, o embargante alega que há contradição na sentença, visto ter sido prolatada contra as provas constituídas nos autos.

Decido.

Conforme estabelece o artigo 1.022 do CPC os Embargos Declaratórios serão interpostos para esclarecer e tornar cognoscível decisão obscura, contraditória, omissa ou ainda para corrigir-lhe erro material.

Enseja a interposição de embargos os seguintes fundamentos: a) Obscuridade – é a falta de clareza do ato; devem ser redigidas em linguagem clara, que expresse de forma inteligível o pensamento do autor. b) Contradição – que é a falta de coerência da decisão, que deve ser lógica; a decisão que possui esse vício é aquela que contém partes que se conflitam entre si. c) Omissão – é omissão a decisão que tiver uma lacuna, algo de relevância que deveria ser apreciado pelo magistrado e não foi. d) Erro material - é aquele que pode ser verificado e corrigido a partir de critérios objetivos; trata-se de defeito “manifesto”, “evidente”, “patente”, “notório”, que reside na expressão do julgamento, e não no julgamento em si.

Após análise dos autos, tenho que os presentes embargos não podem subsistir, uma vez que não aponta contradição da sentença consigo mesma, o que é fundamento para a peça.

Alegadas contradições com a matéria probatória ou com os argumentos das partes são, por óbvio, matéria de inconformismo com o mérito, decisão a ser desafiada por apelação, e não embargos declaratórios.

Pelo exposto, não acolho os presentes embargos.

Custas pela embargante.

PRI.

BURITI DOS LOPES-PI, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
27/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:39

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2024 13:46

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 22:40

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 11:30

Conclusos para julgamento
09/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 04:39

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 07:53

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 18:58

Conclusos para despacho
07/05/2023 18:58

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 08:23

Expedição de Certidão.
09/10/2022 16:34

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 09:35

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:59

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/10/2022 08:45 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
28/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 23/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 23/03/2022 23:59.
25/03/2022 00:03

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 23/03/2022 23:59.
03/03/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 08:09

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 00:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes.
05/12/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 09:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2021 17:20

Conclusos para despacho
26/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
26/03/2021 17:20

Juntada de Certidão
17/03/2021 08:07

Juntada de Petição de documentos
10/03/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 20:50

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:51

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2020 18:30

Juntada de Petição de contestação
24/07/2020 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 10:27

Juntada de contrafé eletrônica
06/06/2020 23:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 19:01

Conclusos para despacho
18/05/2020 17:30

Conclusos para decisão
18/05/2020 17:29

Juntada de Certidão
14/05/2020 11:51

Juntada de Petição de documentos
11/05/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 11:06

Juntada de Petição de procuração
17/04/2020 10:37

Conclusos para despacho
17/04/2020 10:37

Juntada de Certidão
17/08/2019 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES em 16/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 14:18

Juntada de Certidão
29/05/2019 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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