05/06/2025 06:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 06:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BRITO CABRAL em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:17

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807970-13.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Atualização de Conta] AUTOR: JORGE LUIZ BRITO CABRAL AUTOR: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 03:15

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BRITO CABRAL em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:38

Outras Decisões
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
12/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 05:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 11:36

Conclusos para decisão
15/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
15/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
15/11/2023 11:34

Desentranhado o documento
20/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
25/05/2023 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2023 20:42

Expedição de Certidão.
06/04/2023 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
06/04/2023 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2023 13:42

Expedição de Certidão.
06/04/2023 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
26/01/2023 12:28

Conclusos para despacho
18/03/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 00:16

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BRITO CABRAL em 17/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 22:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
15/01/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 23:37

Conclusos para despacho
24/06/2020 23:37

Juntada de Certidão
24/06/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 14:32

Juntada de Petição de contestação
05/05/2020 22:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 18:50

Conclusos para despacho
16/04/2020 18:46

Juntada de Certidão
25/03/2020 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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