14/07/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:04

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:03

Transitado em Julgado em 18/06/2025
22/06/2025 06:12

Decorrido prazo de NEY AUGUSTO NUNES LEITAO em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 02:58

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 02:58

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802490-40.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: CARLOS EDUARDO FEITOSA TAJRA REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO A Lei 9.099/ 95 em seu art. 51,I prescreve que: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

A parte autora foi devidamente intimada da data e hora da audiência Una.

No entanto, não compareceu e nem justificou sua ausência à audiência designada, conforme evidenciado no id 76569631.

A intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem, pessoalmente, a todos os atos processuais.

A ausência injustificada implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências são não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.

Nesse sentindo dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora não compareceu à audiência Una, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC.

Condenação em custas, no percentual de 1% sobre o valor da causa, caso a parte requerente ingresse com nova ação sobre este mesmo feito, em face do disposto no Enunciado 28 do FONAJE.

Publicação e Registros dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

TERESINA/PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
30/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
27/05/2025 00:30

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/05/2025 10:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
30/09/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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