18/07/2025 09:32

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:32

Juntada de
10/06/2025 04:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 00:50

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
31/05/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0800647-02.2022.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II EXECUTADO: ANTONIO JOSE FERREIRA 0800647-02.2022.8.18.0167 DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Verifico que foi reconhecida a conexão entre este feito e o processo de número 0825632-24.2019.8.18.0140, ID 65785709.

No entanto, equivocada a decisão, uma vez que já há sentença homologatória transitada em julgado no processo distribuído em 2019.

Nos termos do artigo 55, parágrafo 1º do CPC/2015: § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

Nesse sentido, torno sem efeito a decisão de ID 65785709.

Inobstante a desconfiguração da conexão, tratando-se de matéria cognoscível de ofício, há de se avaliar a possível configuração de coisa julgada parcial já que, ao analisar a planilha de débito juntada ao presente feito verifico que faz menção a cotas condominiais aparentemente contempladas no acordo firmado e homologado nos autos do processo 0825632-24.2019.8.18.0140. (Parcelas do acordo homologado no processo 0825632-24.2019.8.18.0140.) Parcelas sendo executadas no processo 0800647-02.2022.8.18.0167 Nesse sentido, encaminho os autos à secretaria para que junte aos autos planilha atualizada demonstrativa de débitos, considerando o acordo firmado nos autos do processo 0825632-24.2019.8.18.0140.

Após a juntada, intime-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias.

Ato contínuo, fazer os autos conclusos para DECISÃO.

Cumpra-se, intime-se.

Teresina- PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz de direito.
29/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:48

Outras Decisões
20/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/01/2025 22:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:46

Determinação de redistribuição por prevenção
16/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 23:02

Conclusos para decisão
10/08/2024 23:02

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:16

Outras Decisões
15/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:01

Outras Decisões
14/10/2023 08:39

Conclusos para decisão
14/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
14/10/2023 08:39

Conta Atualizada
14/07/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:19

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2023 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRASILIA II em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 23:07

Outras Decisões
29/09/2022 17:11

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/09/2022 12:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
28/09/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 13:08

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2022 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/09/2022 12:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
23/06/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:12

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:46

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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