30/07/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 06:33

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede DA COMARCA DE TERESINA Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0022672-07.2012.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Pagamento] INTERESSADO: JOSE CAMPELO MUNIZ INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JESUS THOMAS TAJRA SENTENÇA DE EMBARGOS DO DEVEDOR 1 Relatório Vistos, etc.

Processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte Embargante/Requerida apresentou, na Id 76714363, petição de Embargos do Devedor com pedido de liminar, em razão da penhora via sistema Sisbajud, a qual encontrou saldo parcial de R$ 37.275,84 (Id 76378171).

Alegou, em síntese, que a quantia bloqueada possui destinação específica e essencial a manutenção das atividades do condomínio e a subsistência de seus empregados.

Pugnou, liminarmente, pelo desbloqueio do valor.

Em sede de apreciação liminar, foi desbloqueada a quantia de R$ 29.820,67 e transferida para a conta judicial a quantia de R$ 7.455,17 (Ids 76823024 e 76827151).

Intimada, a parte Embargada/Requerente se manifestou na Id 77242298 informando que não tem interesse em impugnar as alegações constantes nos Embargos à Execução e pugnou pelo levantamento de valor na seguinte proporção: R$ 4.522,78 para o Advogado, a título de honorários sucumbenciais e R$ 2.932,39 para a parte Autora.

Decido. 2 Fundamentação Garantido o juízo através da penhora via sistema Sisbajud (Id 76378171) recebo a manifestação como EMBARGOS DO DEVEDOR.

Observo que merece acolhimento, em parte, a manifestação exposta pela parte Embargante/Executada.

Explico.

No caso em comento, de fato, a penhora realizada recaiu em recursos utilizados pelo Condomínio para pagamentos do dia-a-dia essenciais a manutenção das atividades do condomínio e a subsistência de seus empregados.

A execução deve considerar a necessidade da satisfação do credor, bem como a menor onerosidade ao devedor, pois também não se pode inviabilizar as necessidades da coletividade.

A partir do demonstrativo de despesas, observo que, de fato, há comprometimento do atendimento das necessidades básicas, caso referida penhora perdure em sua integralidade.

Dessa forma, considerando a ausência de impugnação das alegações constantes nos Embargos, ratifico a decisão que deferiu o desbloqueio do saldo remanescente de R$ 29.820,67 e converto em pagamento parcial o valor de R$ 7.455,17 que foi transferido para a conta judicial.

No tocante ao pedido formulado de levantamento de valor, observo que, conforme cálculo de Id 72355721 que embasou o bloqueio Sisbajud de Id 76229796, é devido à parte Autora o valor de R$ 75.379,93 e ao seu patrono o valor de R$ 11.306,98 a título de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 15%.

O valor de R$ 7.455,17 (Id 76827151) permaneceu bloqueado e foi transferido para a conta judicial.

Assim, o que pode ser deferido nesse momento processual e após o trânsito em julgado dessa decisão, é o levantamento do valor de R$ 1.118,27 (15% do valor transferido para conta judicial) em favor do patrono e R$ 6.336,90 (85% do valor transferido para conta judicial) da parte Autora, motivo pelo qual indefiro o pedido de levantamento de valor na forma que foi pleiteada.

Por fim, quanto às propostas apresentadas nas Ids 74644415, 77242298 e 77366499, vejo que as partes não demonstram um mínimo de convergência para a formulação de um acordo, ademais, ambas as partes possuem patronos habilitados, os quais, havendo interesse, podem formular o termo de acordo e submeter à homologação deste juízo, motivos pelos quais indefiro a designação de audiência. 3 Dispositivo Pelo exposto, julgo procedentes em parte os Embargos do Devedor para ratificar a liminar deferida que desbloqueou a quantia de R$ 29.820,67 e converto o valor de R$ 7.455,17 (Id 76827151) a título de pagamento parcial.

Indefiro o pedido de levantamento de valor na forma solicitada, contudo, defiro-o no montante de R$ 1.118,27 (15%) em favor do patrono e de R$ 6.336,90 (85%) da parte Autora.

Indefiro o pedido de designação de audiência pelos motivos explicados.

Transitada em julgado, certifique-se e voltem-me conclusos para comandar a expedição do alvará.

Sem custas.

Intimem-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Reinaldo Araújo Magalhães Dantas Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2-Unidade II
22/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:18

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
22/07/2025 13:18

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025 07:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JESUS THOMAS TAJRA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 02:56

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0022672-07.2012.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] INTERESSADO: JOSE CAMPELO MUNIZ INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JESUS THOMAS TAJRA CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, INTIMO a parte ré para se manifestar acerca da petição juntada ID. 77242298, em 05 (CINCO) dias.

O referido é verdade e dou fé.

TERESINA, 10 de junho de 2025.

ANA CAROLINA PAIVA DE LIMA JECC Teresina Centro 2 Sede
10/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 01:42

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:36

Deferido o pedido de
03/06/2025 12:03

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
02/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0022672-07.2012.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] INTERESSADO: JOSE CAMPELO MUNIZ INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JESUS THOMAS TAJRA DECISÃO Conforme Ids 73539188, 74644415 e 74984874, restou impossibilitada a formulação de acordo entre as partes, não havendo motivo para designação de audiência para elaboração do termo.

Pelo exposto, dou seguimento aos atos executórios.

Defiro o pedido de penhora online.

Aguarde-se consulta ao sistema SISBAJUD, conforme dados abaixo: Exequente: JOSE CAMPELO MUNIZ - CPF: *34.***.*30-63 Executado: CONDOMINIO DO EDIFICIO JESUS THOMAS TAJRA - CNPJ: 23.***.***/0001-03 Valor: R$ 86.686,92 - Id 72355721 Indo ao SISBAJUD, o resultado foi parcialmente positivo, conforme extrato anexo.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à execução.

Cumpra-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II
27/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JESUS THOMAS TAJRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JESUS THOMAS TAJRA em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:10

Outras Decisões
25/04/2025 17:18

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:41

Outras Decisões
03/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
15/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:05

Outras Decisões
03/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
03/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/03/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2025 09:21

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:49

Recebidos os autos
03/02/2025 16:49

Juntada de Petição de decisão
05/10/2021 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/10/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:27

Conclusos para despacho
01/10/2021 10:26

Juntada de Certidão
30/09/2021 10:55

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:38

Distribuído por dependência
21/06/2021 15:33

[Projudi] Juntada de Intimação
08/06/2021 08:53

[Projudi] Decisão Determinação
04/06/2021 09:25

[Projudi] Conclusos para Decisão
04/06/2021 09:25

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
03/06/2021 10:34

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
13/05/2021 13:33

[Projudi] Decisão Determinação
13/05/2021 13:08

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais
13/05/2021 13:08

[Projudi] Juntada de Certidão
19/11/2020 10:44

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
10/11/2020 11:26

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
18/09/2020 12:21

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/09/2020 10:01

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
08/09/2020 20:49

[Projudi] Incluído em pauta para 17 de Setembro de 2020 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina
08/09/2020 20:49

[Projudi] Juntada de Intimação
03/09/2020 11:47

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
01/09/2020 23:48

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
01/09/2020 23:47

[Projudi] Decisão ou Despacho
04/08/2020 11:07

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
17/03/2020 12:27

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
14/02/2020 14:27

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
08/11/2019 19:05

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/10/2019 13:41

[Projudi] Expedição de Nota de Foro
24/10/2019 13:41

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
02/10/2019 15:51

[Projudi] Incluído em pauta para 11 de Outubro de 2019 9:00 2ª Turma Recursal de Teresina
02/10/2019 15:51

[Projudi] Juntada de Intimação
29/05/2019 12:50

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
10/05/2019 11:27

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
08/03/2019 09:24

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
07/02/2019 14:38

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
27/11/2018 13:24

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/07/2018 08:24

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
05/06/2018 11:52

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
18/11/2016 13:46

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
11/01/2016 09:43

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/04/2014 09:25

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
24/03/2014 08:41

[Projudi] Distribuído por Sorteio
24/03/2014 08:41

[Projudi] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2013 10:08

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
04/10/2013 10:08

[Projudi] Juntada de Conclusão
28/08/2013 12:43

[Projudi] Juntada de Certidão
15/08/2013 15:35

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
30/07/2013 14:06

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2013 06:29

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
19/04/2013 06:29

[Projudi] Juntada de Conclusão
18/04/2013 09:11

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
16/04/2013 12:58

[Projudi] Decisão ou Despacho
08/04/2013 22:04

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
08/04/2013 22:04

[Projudi] Juntada de Conclusão
02/04/2013 17:10

[Projudi] Juntada de Petição de Embargos de Declaração
20/03/2013 10:27

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação
22/01/2013 12:07

[Projudi] Conclusos para Sentença
22/01/2013 12:07

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
22/01/2013 11:10

[Projudi] Juntada de Petição de Substabelecimento
23/10/2012 11:51

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
23/10/2012 11:51

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
23/10/2012 11:30

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/10/2012 11:08

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/10/2012 11:05

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/07/2012 08:23

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
10/07/2012 09:44

[Projudi] Expedição de Citação
10/07/2012 09:44

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
10/07/2012 09:44

[Projudi] Distribuído por Sorteio
10/07/2012 09:44

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2012

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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