27/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:59

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 20:39

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0801070-58.2022.8.18.0038 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: JORGE LUCAS CARVALHO DE FIGUEIREDO DESPACHO Considerando o recebimento do Recurso em Sentido Estrito interposto pela parte, nos termos do artigo 581 do Código de Processo Penal, e diante da necessidade de submeter a matéria à apreciação da instância superior, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para o devido processamento e julgamento do recurso.

AVELINO LOPES-PI, 29 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
29/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 03:32

Decorrido prazo de JORGE LUCAS CARVALHO DE FIGUEIREDO em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 04:02

Decorrido prazo de JORGE LUCAS CARVALHO DE FIGUEIREDO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:10

Deferido o pedido de
01/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:48

Decorrido prazo de JORGE LUCAS CARVALHO DE FIGUEIREDO em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 04:16

Decorrido prazo de CLEMILSON LOPES em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:15

Decorrido prazo de CLEMILSON LOPES em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2024 05:12

Decorrido prazo de JORGE LUCAS CARVALHO DE FIGUEIREDO em 14/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:26

Expedição de Alvará de Soltura.
09/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:56

Proferida Sentença de Pronúncia
09/04/2024 12:13

Conclusos para julgamento
09/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 08:34

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 09:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 11:50

Conclusos para julgamento
13/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 04:06

Decorrido prazo de JORGE LUCAS CARVALHO DE FIGUEIREDO em 06/12/2023 23:59.
20/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 12:53

Decorrido prazo de JORGE LUCAS CARVALHO DE FIGUEIREDO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:57

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:56

Juntada de diligência
11/09/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 09:32

Juntada de Petição de diligência
09/09/2023 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:37

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:18

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 04:27

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:27

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA FERRO GOMES em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:23

Decorrido prazo de JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:26

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS RODRIGUES ALVES em 04/07/2023 11:59.
05/07/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 08:48

Expedição de Informações.
05/07/2023 00:30

Decorrido prazo de ANDERSON OLIVEIRA FERRO GOMES em 04/07/2023 11:59.
26/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
23/06/2023 20:24

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 18:31

Conclusos para despacho
22/06/2023 18:31

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:54

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 09:36

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 09:49

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 09:07

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 09:05

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 09:02

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:18

Expedição de Mandado.
01/06/2023 12:18

Expedição de Mandado.
01/06/2023 12:18

Expedição de Mandado.
01/06/2023 12:18

Expedição de Mandado.
01/06/2023 12:18

Expedição de Mandado.
01/06/2023 11:03

Juntada de comprovante
01/06/2023 10:54

Expedição de Ofício.
01/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
31/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 11:07

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
21/04/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:21

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/03/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 14:15

Decorrido prazo de JORGE LUCAS CARVALHO DE FIGUEIREDO em 15/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:43

Juntada de diligência
24/01/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:58

Recebida a denúncia contra JORGE LUCAS CARVALHO DE FIGUEIREDO - CPF: *53.***.*33-99 (REU)
19/12/2022 09:53

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:56

Expedição de Certidão.
08/12/2022 13:33

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
07/12/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:04

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 04:03

Decorrido prazo de JORGE LUCAS CARVALHO DE FIGUEIREDO em 23/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:23

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 05/11/2022 02:59.
31/10/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:07

Expedição de Mandado.
27/10/2022 08:48

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 22:34

Juntada de informação
26/10/2022 16:36

Juntada de Petição de documento comprobatório
25/10/2022 14:58

Audiência de Custódia realizada para 25/10/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
25/10/2022 11:17

Audiência de Custódia designada para 25/10/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
25/10/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 10:33

Juntada de informação
25/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:31

Desentranhado o documento
25/10/2022 10:31

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:15

Conclusos para despacho
25/10/2022 06:56

Expedição de Certidão.
25/10/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 06:53

Expedição de Certidão.
24/10/2022 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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