29/05/2025 09:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009030-40.2009.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Município de Teresina EXECUTADO: DORES SILVA & SOUSA LTDA - ME e outros DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA – PIAUÍ em face de DORES SILVA & SOUSA LTDA – ME, CNPJ 02.***.***/0001-08 e seu sócio administrador SERGIO SOUSA ALENCAR (CPF nº *87.***.*19-20) Com vistas ao Exequente, o mesmo fez relatório parcial do processo, manifestando-se contrário à ocorrência da prescrição intercorrente, bem como requereu, que Seja dado prosseguimento à Execução Fiscal, com a prática dos atos necessários para a localização de bens dos executados, SISBAJUD, RENAJUD e todas as ferramentas constritivas disponíveis.

Os autos vieram conclusos.

Em consonância com a Súmula 106 do STJ, bem como com o art. 240, §3º, do Código de Processo Civil/2015, dou prosseguimento à presente execução, intimando novamente o Exequente para apresentar o valor atualizado do débito e requerer o que entender de direito.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de maio de 2025.

FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
26/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:39

Outras Decisões
08/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/03/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 23:19

Conclusos para despacho
23/03/2025 23:19

Expedição de Certidão.
23/03/2025 23:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 06:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/01/2025 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:31

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 17:40

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:43

Expedição de Ofício.
21/03/2024 05:21

Decorrido prazo de SERGIO SOUSA ALENCAR em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:20

Expedição de Mandado.
27/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:10

Outras Decisões
15/02/2024 09:05

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:29

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:27

Outras Decisões
02/04/2022 08:49

Conclusos para despacho
01/04/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:38

Juntada de Certidão
15/03/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 12:36

Conclusos para despacho
01/10/2020 18:03

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 18:16

Distribuído por dependência
18/09/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 10:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/09/2020 10:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/07/2019 15:49

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
15/07/2019 13:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 13:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/07/2019 10:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/05/2019 06:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
31/05/2019 06:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/05/2019 11:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 12:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/08/2017 11:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/08/2017 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/08/2017 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição inicial
07/08/2017 07:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/07/2017 11:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/09/2013 13:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/06/2013 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2013 08:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/10/2012 08:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/10/2012 12:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/10/2012 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/11/2011 12:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/11/2011 12:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/07/2010 08:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2010 08:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2010 13:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/05/2010 08:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/02/2010 13:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/09/2009 08:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/09/2009 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2009

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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