17/07/2025 13:16

Pedido de inclusão em pauta
02/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 3ª Câmara de Direito Público ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 23/05/2025 a 30/05/2025 - Relator: Desa.

Lucicleide P.

Belo No dia 23/05/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 3ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo.(a).

Sr.(a).

Des(a). RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS.

Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): FERNANDO LOPES E SILVA NETO, LUCICLEIDE PEREIRA BELO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CATARINA GADELHA MALTA DE MOURA RUFINO, comigo, NATALIA BORGES BEZERRA, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

JULGADOS:Ordem: 2Processo nº 0767682-16.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA BATISTA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, votar no sentido de: (i) negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão de origem por seus próprios fundamentos; (ii) julgar prejudicada a análise do agravo interno. (iii) determinar que a Secretaria Judicial faça a evolução de classe do presente recurso.

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento, na forma do voto da Relatora..Ordem: 3Processo nº 0761604-06.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA/ PI (SUSCITANTE) Polo passivo: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/ PI (SUSCITADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, dar provimento ao conflito e votar no sentido de reconhecer a competência da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI para processar e julgar a ação de indenização por danos morais ajuizada por menor impúbere.

Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se, dando-se baixa na Distribuição de 2º grau, na forma do voto da Relatora..Ordem: 4Processo nº 0761290-60.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA VALENÇA (SUSCITANTE) Polo passivo: JUIZ DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA (SUSCITADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, votar no sentido de DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ para processar e julgar a Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Danos Morais.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo competente para o regular prosseguimento do feito, na forma do voto da Relatora..Ordem: 5Processo nº 0751286-27.2025.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA-PI (SUSCITANTE) Polo passivo: 2ª Vara de Campo Maior/PI (SUSCITADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, nos termos do art. 957 do CPC, DAR PROVIMENTO ao presente Conflito Negativo de Competência para declarar competente o Juízo suscitado, da 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI, local do dano, para processar e julgar o pedido de produção antecipada de provas com vistas à propositura de Ação Civil Pública, nos termos do art. 2º da Lei nº 7.347/1985.

Os autos de origem (processo nº 0800052-67.2024.8.18.0026) deverão ser remetidos ao juízo declarado competente.

Cientifiquem-se os Juízos suscitante e suscitado.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, nos termos do voto da Relatora..Ordem: 9Processo nº 0752217-30.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: TERESA GONCALVES FERREIRA DANTAS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 10Processo nº 0767499-45.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: EDVALDO SANTOS E SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 11Processo nº 0766810-98.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) Polo passivo: EDNA DE SOUSA MARTINS (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..Ordem: 12Processo nº 0768508-42.2024.8.18.0000Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)Polo ativo: JUÍZA DE DIREITO DO JECC DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (SUSCITANTE) Polo passivo: 2 VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (SUSCITADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, julgar procedente o presente conflito negativo de jurisdição, para declarar competente o juízo suscitante, juízo do JECC São João do Piauí, para processar e julgar para julgar e processar a Ação de Cobrança registrada sob o nº 0801655-42.2024.8.18.0135.

Cientifiquem-se os juízos suscitante e suscitado.

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e proceda-se com o arquivamento, na forma do voto da Relatora..Ordem: 13Processo nº 0751076-73.2025.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: MUNICIPIO DE PORTO (AGRAVANTE) Polo passivo: LUCIVALDO DE SOUZA COSTA (AGRAVADO) Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..RETIRADOS DE JULGAMENTO:Ordem: 1Processo nº 0762114-19.2024.8.18.0000Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: AGY ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) Polo passivo: SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ (IMPETRADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 6Processo nº 0766428-08.2024.8.18.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Polo ativo: RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 7Processo nº 0767357-41.2024.8.18.0000Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Polo ativo: TERESINA IMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) Polo passivo: SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DA SEMAR-PI (IMPETRADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.Ordem: 8Processo nº 0829778-35.2024.8.18.0140Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)Polo ativo: FAGNER SARAIVA DA COSTA (APELANTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros Relator: LUCICLEIDE PEREIRA BELO.Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 30 de maio de 2025. NATALIA BORGES BEZERRA Secretária da Sessão
30/05/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Retirado
30/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:02

Juntada de petição
26/05/2025 11:13

Retirado pedido de pauta virtual
21/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
15/05/2025 15:47

Juntada de petição
15/05/2025 02:17

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/05/2025.
15/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:48

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/05/2025 12:48

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2025 11:15

Conclusos para o Relator
20/02/2025 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/02/2025 23:59.
20/01/2025 17:06

Juntada de petição
26/11/2024 11:06

Expedição de intimação.
26/11/2024 11:06

Expedição de intimação.
26/11/2024 11:01

Expedição de intimação.
26/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
24/11/2024 19:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/11/2024 19:35

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2024 10:57

Conclusos para Conferência Inicial
21/11/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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