26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801558-86.2024.8.18.0088 APELANTE: JOSEFA MARIA VIEIRA DE SOUSA Advogado do(a) APELANTE: MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA - PI20171-A APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
28/04/2025 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:10

Desentranhado o documento
28/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA VIEIRA DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:00

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:16

Determinada Requisição de Informações
13/07/2024 02:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 21:59

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2024 08:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 23:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
22/05/2024 17:32

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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