26/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 12:05

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0807117-50.2023.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: GREYCIANE EVANGELISTA ARAUJO RODRIGUES REU: PARANA BANCO S/A SENTENÇA

Vistos.

RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por GREYCIANE EVANGELISTA ARAUJO RODRIGUES (ID nº 69840823), contra a sentença de ID nº 69615173 proferida nos autos do processo em epígrafe, com base nos arts. 1.022 e seguintes do Código do Processo Civil.

Em síntese, requer o embargante a modificação do julgado sob a alegação de que a sentença possui contradições, conforme petição de ID nº 69840823.

A parte embargada apresentou contrarrazões aos embargos de declaração, nos termos da petição de ID nº 69952555, requerendo a rejeição dos embargos opostos.

Certificou-se no ID nº 71712125, a tempestividade dos embargos apresentados.

Autos concluso. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Recebo os presentes embargos declaratórios, eis que tempestivos.

Os embargos de declaração é um recurso de fundamentação vinculada, interposto nas hipóteses legais (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais em caso de manejo indevido pelo embargante (CPC, art.1.026, §2º).

Primeiramente ressalto que não há contradição, obscuridade ou omissão, nem mesmo erro material na sentença proferida.

Pretende a parte embargante, em verdade, a nova análise do mérito da demanda, quando a questão já está devidamente decidida.

A respeito, o juízo não está vinculado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: ''PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022, do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3.

Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1905909 SP 2021/0160243-0, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2022)'' O inconformismo do embargante deve ser veiculado mediante o recurso cabível endereçado à Superior Instância.

DISPOSITIVO Diante disso, ausente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1024 do CPC, REJEITO os Embargos de Declaração de ID nº 69840823, ao passo em que mantenho a Sentença de ID nº 69615173 por seus próprios fundamentos.

Caso haja recurso, remeta-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, DANDO-SE BAIXA.

P.

R.

I.

Expedientes necessários.

CAMPO MAIOR-PI, 4 de maio de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
29/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:28

Juntada de Petição de apelação
08/05/2025 07:35

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 10:13

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:37

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 20:15

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:47

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 12:06

Conclusos para julgamento
15/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/10/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
27/08/2024 03:25

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 26/08/2024 23:59.
28/07/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:33

Juntada de Petição de documentos
22/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/12/2023 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
25/12/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800144-46.2020.8.18.0071

Antonio Francisco de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/04/2020 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0800789-07.2025.8.18.0068

Maria da Conceicao Aguiar

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ernesto de Lucas Sousa Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/03/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0801414-41.2025.8.18.0068

Irlane Marques de Sousa

Banco Pan

Advogado: Helen Karlen Costa Coelho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/05/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0807683-47.2024.8.18.0031

Santos Ind e com LTDA

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Anna Vitoria Alcantara Feijo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/10/2024 21:43

Exibir Processo

Processo nº 0800476-88.2021.8.18.0067

Banco Bmg SA

Banco Bmg S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/08/2022 11:31

Exibir Processo