TJPI - 0000166-96.2013.8.18.0067
1ª instância - Vara Unica de Piracuruca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2022 11:01
Expedição de Carta.
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02/09/2022 09:56
Arquivado Definitivamente
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02/09/2022 09:56
Baixa Definitiva
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02/09/2022 09:56
Arquivado Definitivamente
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02/09/2022 09:55
Transitado em Julgado em 28/07/2022
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23/05/2022 11:54
Mov. [167] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 12:59
Mov. [166] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/03/2022 06:01
Mov. [165] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 03/2022.
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10/03/2022 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA) Processo nº 0000166-96.2013.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: RAIMUNDO MACHADO DA SILVA Advogado(s): GERSON HENRIQUE SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11280) SENTENÇA: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RAIMUNDO MACHADO DA SILVA, em virtude da configuração da prescrição da pretensão punitiva do Estado, conforme art. 107, IV, do Código Penal.
Arquivem-se os autos e dê-se baixa no setor de distribuição e protocolo.
Expedientes necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
09/03/2022 19:10
Mov. [164] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/03/2022 11:12
Mov. [163] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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09/03/2022 11:12
Mov. [162] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2022 11:11
Mov. [161] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/03/2022 12:10
Mov. [160] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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19/01/2022 21:18
Mov. [159] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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10/01/2022 13:49
Mov. [158] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/01/2022 11:23
Mov. [157] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2022 09:45
Mov. [156] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/12/2021 11:26
Mov. [155] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000166-96.2013.8.18.0067.5010
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15/12/2021 12:39
Mov. [154] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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15/12/2021 12:31
Mov. [153] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2021 12:23
Mov. [152] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/12/2021 11:23
Mov. [151] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000166-96.2013.8.18.0067.5009
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15/12/2021 09:26
Mov. [150] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)
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14/12/2021 12:05
Mov. [149] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 12:03
Mov. [148] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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02/12/2021 10:24
Mov. [147] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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02/12/2021 10:23
Mov. [146] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 20: 01/2022 10:40 AUDIÊNCIA VIRTUAL.
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02/12/2021 09:37
Mov. [145] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/11/2021 10:45
Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/11/2021 11:52
Mov. [143] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2021 08:27
Mov. [142] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/10/2021 12:41
Mov. [141] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000166-96.2013.8.18.0067.5008
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29/10/2021 12:17
Mov. [140] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)
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26/10/2021 12:32
Mov. [139] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 12:31
Mov. [138] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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26/10/2021 11:21
Mov. [137] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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13/10/2021 12:08
Mov. [136] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2021 09:38
Mov. [135] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/10/2021 14:34
Mov. [134] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000166-96.2013.8.18.0067.5007
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11/10/2021 12:44
Mov. [133] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)
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08/10/2021 11:27
Mov. [132] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 23: 11/2021 09:35 AUDIÊNCIA VIRTUAL.
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08/10/2021 11:26
Mov. [131] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/09/2021 09:59
Mov. [130] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 09:43
Mov. [129] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/06/2021 08:12
Mov. [128] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2021 08:03
Mov. [127] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000166-96.2013.8.18.0067.5006
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01/06/2021 10:31
Mov. [126] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2021 10:31
Mov. [125] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2021 10:27
Mov. [124] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/05/2021 11:22
Mov. [123] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES, VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTANEAS, DEVIDO REGIME DE TELETRABALHO DECORRENTE DA PANDEMIA. (Vista ao Ministério Público)
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13/05/2021 08:48
Mov. [122] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000166-96.2013.8.18.0067.5005
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12/05/2021 13:29
Mov. [121] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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12/05/2021 08:27
Mov. [120] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000166-96.2013.8.18.0067.0003 - criado em: 10: 05/2021 19:41:04
-
12/05/2021 08:27
Mov. [119] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000166-96.2013.8.18.0067.0002 - criado em: 10: 05/2021 19:39:49
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12/05/2021 08:26
Mov. [118] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/05/2021 21:06
Mov. [117] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 11: 05/2021 12:00 Sala das audiência.
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10/05/2021 19:41
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000166-96.2013.8.18.0067.0003
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10/05/2021 19:39
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000166-96.2013.8.18.0067.0002
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10/05/2021 14:18
Mov. [114] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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10/05/2021 13:02
Mov. [113] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2021 13:02
Mov. [112] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/05/2021 12:45
Mov. [111] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000166-96.2013.8.18.0067.5004
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10/05/2021 11:30
Mov. [110] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)
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10/05/2021 09:33
Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2021 09:24
Mov. [108] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/05/2021 21:46
Mov. [107] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000166-96.2013.8.18.0067.5003
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05/05/2021 12:07
Mov. [106] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Autos entregues em carga à assessora da 1ª Promotoria, GABRIELLA ROCHA GOMES, VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTANEAS, DEVIDO REGIME DE TELETRABALHO DECORRENTE DA PANDEMIA. (V
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22/04/2021 12:59
Mov. [105] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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22/04/2021 12:57
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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16/04/2021 09:11
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000166-96.2013.8.18.0067.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Amanda Farias Silva
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16/04/2021 09:11
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000166-96.2013.8.18.0067.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Amanda Farias Silva
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16/04/2021 09:10
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000166-96.2013.8.18.0067.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: Amanda Farias Silva
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16/04/2021 09:09
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000166-96.2013.8.18.0067.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Amanda Farias Silva
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15/04/2021 11:45
Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000166-96.2013.8.18.0067.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/11/2020 11:11
Mov. [98] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 11: 05/2021 12:00 Sala das audiência.
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26/11/2020 11:11
Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/11/2020 09:17
Mov. [96] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2020 09:17
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000166-96.2013.8.18.0067.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2020 08:55
Mov. [94] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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05/08/2020 15:31
Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Juntar aos autos principais
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15/06/2020 14:19
Mov. [92] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 15: 06/2020 02:19 Sala das audiência.
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15/06/2020 14:19
Mov. [91] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 15: 06/2020 02:19 Sala da audiencias.
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01/04/2020 20:35
Mov. [90] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2020 12:27
Mov. [89] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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13/03/2020 10:29
Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2020 10:14
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/03/2020 13:12
Mov. [86] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000166-96.2013.8.18.0067.5002
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11/03/2020 12:02
Mov. [85] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)
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06/03/2020 14:12
Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/03/2020 12:00
Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)
-
23/01/2020 13:04
Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 28: 04/2020 12:00 Sala das audiência.
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23/01/2020 12:59
Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/01/2020 15:25
Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 14:51
Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/06/2019 10:13
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 11:06
Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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05/06/2019 10:54
Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000166-96.2013.8.18.0067.0001 - criado em: 31: 05/2019 11:27:05
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04/06/2019 13:50
Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/05/2019 11:29
Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)
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31/05/2019 11:27
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000166-96.2013.8.18.0067.0001
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30/05/2019 13:13
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2019 13:12
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/05/2019 09:05
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000166-96.2013.8.18.0067.5001
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29/05/2019 11:54
Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)
-
29/05/2019 09:29
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
22/05/2019 13:31
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
22/05/2019 13:23
Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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17/05/2019 11:32
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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17/05/2019 11:00
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/05/2019 10:50
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/05/2019 10:45
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000166-96.2013.8.18.0067.0001 sorteado para o oficial Amanda Farias Silva.
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18/03/2019 14:04
Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 10: 06/2019 10:00 Sala das audiência.
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15/03/2019 11:43
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2018 13:32
Mov. [59] - [ThemisWeb] Retirada de pauta - Retirado de pauta
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27/08/2018 13:32
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 27: 08/2018 01:32 sala das audiências.
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27/08/2018 12:59
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/07/2018 08:29
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 05: 11/2018 11:00 sala das audiências.
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29/06/2018 14:51
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2017 14:21
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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08/06/2017 11:13
Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Projeto de sentença
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08/06/2017 11:11
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
04/04/2017 08:36
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2017 12:07
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 03: 03/2017 12:07 SALAS DAS AUDIENCIAS.
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06/02/2017 14:09
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Intimar o advogado
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31/01/2017 10:24
Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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31/01/2017 10:23
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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31/01/2017 10:23
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/07/2016 15:17
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 16: 02/2017 10:30 SALAS DAS AUDIENCIAS.
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05/07/2016 15:16
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/07/2016 09:54
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2016 09:53
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2016 10:31
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2016 08:08
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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14/04/2016 09:43
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/04/2016 13:09
Mov. [38] - [ThemisWeb] Retirada de pauta - Retirado de pauta
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06/04/2016 13:07
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
06/04/2016 09:27
Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
29/03/2016 13:09
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
19/06/2015 08:38
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência
-
19/06/2015 08:37
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/06/2015 09:15
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - em anexo
-
03/06/2015 09:13
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - em anexo
-
03/06/2015 09:12
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - em anexo
-
02/06/2015 16:52
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão
-
02/06/2015 16:51
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição
-
02/06/2015 12:55
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/06/2015 10:03
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
19/05/2015 08:49
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Mandado de citação cumprido
-
10/02/2015 10:02
Mov. [24] - [ThemisWeb] Denúncia - em anexo
-
05/02/2015 14:59
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
-
02/10/2013 09:05
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/09/2013 09:57
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
12/08/2013 09:57
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Certidão de antecedentes criminais de acusado
-
09/08/2013 13:21
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Certidão de antecedentes criminais do acusado
-
09/08/2013 13:16
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - AR devolvido à secretaria
-
29/07/2013 12:51
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/07/2013 09:13
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Ofício nº 230: 2013
-
29/07/2013 09:10
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Ofício nº 229: 2013
-
24/07/2013 09:11
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Assentada da audiência do dia 23: 07/2013
-
24/07/2013 09:06
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Mandado de intimação devolvido à secretaria cumprido
-
24/07/2013 09:05
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado
-
24/07/2013 08:56
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Certidão da expedição do mandado de intimação e recibo deste pelo oficial de justiça
-
24/06/2013 13:44
Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de apresentação das condições de suspensão do processo para o dia 24: 07/2013, às 09 horas
-
24/06/2013 13:43
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/06/2013 11:29
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
-
21/05/2013 15:55
Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência
-
21/05/2013 15:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/05/2013 10:29
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - EM ANEXO.
-
22/03/2013 12:48
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
-
22/03/2013 12:48
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa
-
22/03/2013 12:45
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
-
22/03/2013 12:45
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2013
Ultima Atualização
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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