17/07/2025 04:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARCHANGELA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
23/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0828237-40.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] EXEQUENTE: RAIMUNDA ARCHANGELA DOS SANTOS EXECUTADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intimo para apresentar contrarrazões. , 5 de junho de 2025.

LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
22/06/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 23:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 07:30

Conclusos para decisão
18/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARCHANGELA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARCHANGELA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 06:15

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0828237-40.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] EXEQUENTE: RAIMUNDA ARCHANGELA DOS SANTOS EXECUTADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intimo para apresentar contrarrazões. , 5 de junho de 2025.

LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
05/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:32

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828237-40.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Adicional de Serviço Noturno] EXEQUENTE: RAIMUNDA ARCHANGELA DOS SANTOS EXECUTADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença definitiva consistente na obrigação de pagar quantia certa em desfavor da Fundação Piauí Previdência.

O executado apresentou impugnação alegando excesso na execução, apurando um valor total devido de R$ 255.765,21 (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), vigente para junho de 2024.

Informação juntada pela Contadoria Judicial (id 73053211), no valor de 271.714,88 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos).

Intimados, as partes expressaram concordância com os cálculos da contadoria.

Relatório.

Decido.

Observa-se dos autos, que o Contador Judicial se valeu dos parâmetros estabelecidos em decisão de id. 69188113, aplicando-se aos cálculos, o IPCA- E (ou outro índice que vier a ser definido no julgamento do Tema nº 905 do C.

STJ), e os juros moratórios, incidentes desde a citação, serão calculados pelos índices de remuneração da caderneta de poupança, conforme decidido no RE nº 870.947/SE, objeto do tema de Repercussão Geral nº 810., tendo as partes expressados concordância como os cálculos.

Dessa forma, julgo improcedente a impugnação apresentada pelo executado, ao tempo que homologo os cálculos apresentados pelo contadoria, id 73053211, determino que seja expedido o competente Precatório/RPVs conforme os valores discriminados na informação da contadoria, nos termos do artigo 535, § 3º, I CPC, observando-se ainda as formalidades dos artigos 399 e 400 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí e art. 5º do Provimento nº 047/2008, deste Tribunal e Resolução nº. 115/2010 do CNJ.

Condeno o Executado em honorários sucumbenciais, nessa fase processual, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso apurado (diferença entre o valor achado como devido pelo Executado e o previsto na planilha da contadoria judicial, que fora homologado).

Intimem-se as partes interessadas para providenciarem as cópias dos documentos em mídia digital, para formalização dos respectivos valores, caso não tenham sido juntados os documentos necessários.

Após o trânsito em julgado da decisão, expeçam-se os competentes Precatórios/RPV.

P.

R.

I.

TERESINA-PI, 22 de maio de 2025.

Bel.

Litelton Vieira de Oliveira Juiz(a) de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
25/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 21:29

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:31

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 17:21

Recebidos os autos
26/03/2025 17:20

Expedição de Informações.
22/01/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/01/2025 02:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 02:01

Outras Decisões
26/10/2024 11:01

Conclusos para decisão
26/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARCHANGELA DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:00

Outras Decisões
03/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:37

Processo Reativado
03/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:10

Baixa Definitiva
27/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARCHANGELA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:21

Recebidos os autos
04/06/2024 18:21

Juntada de Petição de decisão terminativa
12/01/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/11/2021 10:45

Juntada de Certidão
16/06/2021 09:20

Desentranhado o documento
16/06/2021 09:20

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/04/2021 11:43

Juntada de Certidão
21/04/2021 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARCHANGELA DOS SANTOS em 20/04/2021 23:59.
29/03/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:07

Juntada de Certidão
24/03/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2021 08:54

Conclusos para decisão
17/03/2021 08:54

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARCHANGELA DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2021 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARCHANGELA DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 21:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 21:52

Juntada de Certidão
26/02/2021 07:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 09:21

Julgado procedente o pedido
02/11/2020 04:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RAMOS em 09/06/2020 23:59:59.
28/08/2020 11:17

Conclusos para julgamento
28/08/2020 09:25

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2020 17:59

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 16:31

Conclusos para despacho
07/08/2020 16:31

Juntada de Certidão
13/05/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARCHANGELA DOS SANTOS em 11/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 14:28

Conclusos para julgamento
08/11/2019 10:11

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2019 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/11/2019 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARCHANGELA DOS SANTOS em 01/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 09:53

Juntada de Petição de contestação
01/10/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 19:56

Conclusos para decisão
27/09/2019 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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