01/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800092-74.2025.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: MARIA DO DESTERRO PEREIRA RÉU: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA DECISÃO Sem prejuízo de revisão posterior, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida por não haver, no momento, elementos de prova que indiquem com segurança que a remuneração do Sr.

Raimundo Alves Nonato dos Reis, bem como não consta nos autos o processo administrativo de pensão por morte em nome da parte autora.

Examinando os documentos juntados, observo que os mesmos não são suficientes para evidenciar a probabilidade do direito alegado.

Ainda, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do CPC por não vislumbrar, na espécie, a possibilidade de composição consensual.

Ademais, determino a intimação da parte autora para que apresente cópia integral do processo administrativo de aposentadoria, obedecendo à ordem das páginas e incluindo o índice das movimentações realizadas após o protocolo do requerimento.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.

Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, arts. 183, 219 e 335), sob pena de revelia (CPC, art. 344).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 26 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
29/05/2025 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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