21/07/2025 06:28

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810908-83.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: ELIETE VITAL DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Apelada a apresentar Contrarrazões, no prazo legal.

TERESINA, 17 de julho de 2025.

NATHALIA ARAUJO NOGUEIRA DE SOUSA Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
17/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:06

Juntada de Petição de apelação
20/06/2025 05:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 18/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:10

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810908-83.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: ELIETE VITAL DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória, estando as partes devidamente qualificadas, onde a parte autora alega ser credora decorrente de faturas de energia elétrica, no período compreendido entre 01/2008 a 06/2017.

Juntou documentos (planilha de cálculos e faturas de energia elétrica vencidas).

Requer o julgamento procedente da presente ação, com a condenação do devedor a pagar o valor devido.

Citada, a parte requerida não apresentou embargos monitórios, limitando-se a realizar habilitação nos autos.

E o relatório, decido.

Analisando o feito, verifico que houve regular citação do réu, tendo este permanecido inerte.

Verifico que todos os requisitos da ação foram preenchidos, acompanhadas da prova do crédito.

Nessa senda, aplica-se ao caso o disposto no art.701, §2º do CPC: Art. 701, § 2º: Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Diante do exposto, tendo em vista a revelia (CPC, art. 344), JULGO PROCEDENTE a ação monitória, convertendo o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, devendo seu valor ser apurado em liquidação de sentença, utilizando-se como base para o cálculo multa não superior a 2%, atualização monetária com base no Provimento Conjunto 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die, tendo como termo inicial o vencimento da obrigação.

Condeno o Requerido na restituição das custas antecipadas pela parte Autora, e ainda em honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 701, CPC).

Nos termos do art. 323, do CPC, ficam incluídas na presente condenação as faturas que se venceram no curso do processo.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
26/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:37

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2024 03:09

Decorrido prazo de ELIETE VITAL DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:16

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
21/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:37

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 06:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/04/2023 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 23:06

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:13

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2022 12:08

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2021 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2021 15:05

Juntada de Petição de diligência
07/01/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2020 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2020 11:48

Expedição de Mandado.
02/07/2020 11:47

Juntada de contrafé eletrônica
02/07/2020 11:47

Juntada de mandado
04/04/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 08:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 14:12

Conclusos para despacho
21/02/2019 14:12

Juntada de Certidão
21/02/2019 14:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 15:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 00:21

Decorrido prazo de JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES em 29/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 16:22

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2018 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 00:30

Decorrido prazo de JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES em 24/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 15:10

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2018 07:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 12:25

Expedição de Mandado.
08/11/2017 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 07:06

Conclusos para despacho
12/09/2017 07:06

Juntada de Certidão
31/07/2017 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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