15/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:37

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:59

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 07:51

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZILENE PEREIRA DA SILVA MELO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:51

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:28

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0801355-47.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: FRANCISCA LUZILENE PEREIRA DA SILVA MELO REU: ITAÚ UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, conforme autorizado pelo art. 38, caput da Lei nº. 9.099/95.

Passo a decidir.

Inicialmente, observo que a parte autora deixou de comparecer à Audiência UNA designada (ID 74571153), embora devidamente intimada.

O Enunciado 28 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil – Fonaje, estabelece: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51 da Lei nº 9.099/95, é necessária a condenação em custas.” Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95, e CONDENO a parte autora nas custas processuais na hipótese de ingresso de nova ação renovando o pedido.

Considerando a inexistência de prova material da hipossuficiência apenas alegada pela parte autora, indefiro o pleito de gratuidade judicial, eis que tal comprovação é uma exigência contida no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Havendo protocolo de recurso inominado, considerando o disposto no art. 1010, §3º, do CPC 2015 (atualmente norma mais coadunada com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei 9099/1995 que regem o Sistema dos Juizados Especiais), determino a Secretaria que: 1) certifique o preparo (ou a concessão do benefício da gratuidade, se for o caso) e a tempestividade; 2) após certificação positiva, intimar a parte contrária VIA ATO ORDINATÓRIO para contrarrazoar no prazo legal; 3) apresentadas ou não as contrarrazões, remeter à Turma Recursal; 4) caso a certificação seja negativa, fazer conclusão.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com a baixa definitiva, observando as cautelas da lei.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito
29/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:13

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZILENE PEREIRA DA SILVA MELO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCA LUZILENE PEREIRA DA SILVA MELO em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2025 12:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
23/04/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 12:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
21/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/03/2025 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
20/03/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800851-52.2025.8.18.0131

Jaime Francisco da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Cicero Darllyson Andrade Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/05/2025 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0801796-42.2023.8.18.0088

Maria da Solidade Santana dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/11/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0815196-30.2024.8.18.0140

Deusdeta Nunes dos Anjos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/03/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0801796-42.2023.8.18.0088

Maria da Solidade Santana dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Antonio Francisco dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/07/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0815196-30.2024.8.18.0140

Deusdeta Nunes dos Anjos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/04/2024 17:47

Exibir Processo