10/07/2025 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:17

Expedição de Mandado.
02/07/2025 06:40

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA NETO em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:19

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 00:26

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812556-54.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compensação] AUTOR: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA REU: HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA NETO DECISÃO A dicção do artigo 248, § 4º do CPC dispõe de modo expresso, que a citação realizada pelo porteiro do condomínio edilício é válida.

Contudo, não há nos autos nenhum elemento que indique se tratar de porteiro, de modo que não se deve considerar tal citação com válida.

Consigno que cabe ao juízo zelar pela higidez do processo e evitar que se estabeleçam situações que revelem nulidades ou retrabalho, como no caso dos autos.

Expeça-se o mandado a ser cumprido por oficial.

TERESINA-PI, 28 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:03

Outras Decisões
21/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:11

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 03:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TROPICAL LTDA em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:38

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA NETO em 12/07/2024 23:59.
29/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 21:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:31

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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