12/06/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:12

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des.

Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801254-04.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: HELENA ROLDAO DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO Considerando a certidão juntada no id. 55162889 pela Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, com auxílio do Robô de Informações da Corregedoria (RIC) que informa o falecimento da parte autora na data de 28/03/2024, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo haver a intimação dos seus herdeiros através do advogado cadastrado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse na sucessão processual com a respectiva habilitação.

Ressalto que na hipótese de falecimento do autor, aplica-se o art. 313, I e seu §2°, II do CPC, o qual não designa prazo mínimo para a suspensão processual, sendo a determinação do prazo designada pelo entendimento juiz da causa (respeitado o limite máximo do art. 313, §4° do CPC), não se tratando de prazo ex vi legis, nem sendo o prazo de 15 (dias) desarrazoado para que o advogado promova a habilitação dos herdeiros.

Decorrido o aludido prazo sem manifestação, a secretaria deverá providenciar juntamente com os oficiais de justiça a intimação pessoal dos herdeiros da parte autora, no endereço informado na inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se possuem interesse na sucessão processual, devendo promover a respectiva habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, II do CPC.

Expedientes necessários.

OEIRAS-PI, data registrada eletronicamente.

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras
24/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:30

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
08/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:58

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 21:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
19/03/2024 14:19

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:05

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:05

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:05

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806878-94.2024.8.18.0031

Banco Volkswagen S.A.

Rosaria Fatima Brito de Oliveira

Advogado: Daniella de Andrade Barros

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/04/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0806878-94.2024.8.18.0031

Banco Volkswagen S.A.

Rosaria Fatima Brito de Oliveira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/09/2024 19:21

Exibir Processo

Processo nº 0761716-72.2024.8.18.0000

Banco do Brasil SA

Raimundo Soares e Silva

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/08/2024 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0807140-47.2020.8.18.0140

Antonio Francisco da Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/11/2020 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0807140-47.2020.8.18.0140

Antonio Francisco da Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Henry Wall Gomes Freitas

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/03/2020 14:33

Exibir Processo