28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de FJ CONSULTORIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de FERNANDO MASCARENHAS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 12:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de FJ CONSULTORIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de FERNANDO MASCARENHAS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de FJ CONSULTORIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de FERNANDO MASCARENHAS em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 11:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 00:10

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0705261-63.2019.8.18.0000 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS LEAL, JOSE CARLOS PEREIRA, FERNANDO MASCARENHAS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, originado do Mandado de Segurança Coletivo nº 95.000611-4, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no qual figura como exequente REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS LEAL, JOSE CARLOS PEREIRA, FERNANDO MASCARENHAS, pessoa que consta com idade superior a 60 (sessenta) anos, e como devedor o Estado do Piauí.

Foram apresentados pedidos de homologação de cessões de créditos e adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, os quais serão analisados conjuntamente nesta decisão.

Da homologação das cessões de crédito Constam dos autos pedidos de homologação de cessões parciais de direitos creditórios dos cessionários: LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 41.***.***/0001-40; REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ: 53.***.***/0001-73; DOMUS OCTANTE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, CNPJ: 56.***.***/0001-84; FLAVIA CEOLIN LOPES PIANA, CPF Nº *90.***.*14-25; FJ CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 39.***.***/0001-37; ISA MARIA LEME OPPENHEIMER BORGES, CPF nº 277248518-83; TABARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS DE RESPONSABILIDADE ILIMITADA, CNPJ/ME Nº. 53.***.***/0001-22 e ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ/ME Nº. 51.139.857/0001- 28.

A Constituição Federal, em seu art. 100, §§ 13 e 14, permite expressamente a cessão total ou parcial de créditos decorrentes de precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, desde que haja comunicação ao Tribunal de origem e ao ente devedor.

A Resolução CNJ nº 303/2019 regulamenta o procedimento de cessão nos arts. 42 e seguintes, exigindo a comunicação formal e a intimação das partes, requisitos que foram devidamente cumpridos, não havendo contestação nos autos.

Assim, homologo as cessões de crédito apresentadas, determinando o registro dos respectivos cessionários na mesma posição da parte cedente para fins de percepção dos valores devidos, cabendo à Coordenadoria de Precatórios e sua Contadoria procederem às anotações necessárias para sua inclusão nos sistemas de acompanhamento.

Intime-se o Estado do Piauí e cientifique-se o juízo da execução para que tomem conhecimento das cessões homologadas, conforme preceitua o art. 100, § 14, da Constituição Federal e art. 45, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Da habilitação para adesão ao acordo direto Verifica-se, ainda, requerimento de habilitação para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, no qual o credor manifesta aceitação do deságio de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atualizado do crédito, nos termos do Decreto Estadual nº 20.139/2021.

Considerando o atendimento aos requisitos editalícios e a regularidade da manifestação no prazo estipulado, defiro a habilitação do(s) crédito(s) para fins de participação no certame, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados que será publicada na forma do edital.

Saliento que a habilitação não gera direito automático ao pagamento, constituindo mera expectativa sujeita à legislação vigente, às regras do edital e à disponibilidade de recursos.

A opção pelo acordo direto será irretratável após a publicação da relação dos habilitados.

Caso haja pedido pendente de análise para cessão de crédito, a efetivação do acordo e o pagamento estarão condicionados à homologação prévia da cessão respectiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 100, §§13 e 14, da Constituição Federal, art. 42 e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019, e demais normas aplicáveis, DEFIRO: a) a homologação das cessões de crédito apresentadas nos autos, determinando o registro dos cessionários na mesma posição da parte cedente para percepção dos valores correspondentes, com a ciência do ente devedor e do juízo da execução; e b) a habilitação do(s) crédito(s) para adesão ao acordo direto com o Estado do Piauí, determinando a inclusão do(s) beneficiário(s) na lista de classificados, ressalvadas as condições e prazos do certame.

Em respeito ao art. 45, caput, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem sobre a(s) cessão(ões) do crédito e demais documentos apresentados (ID. n° 27188380), no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, no que concerne à adesão ao acordo, aguardem os autos em Secretaria até a oportuna remessa à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios, para que proceda à atualização do valor do crédito, em estrita observância à cronologia de rigor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
19/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:11

Expedição de expediente.
19/08/2025 17:11

Outras Decisões
19/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:14

Juntada de manifestação
14/08/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:32

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:32

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:32

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:32

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0705261-63.2019.8.18.0000 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS LEAL, JOSE CARLOS PEREIRA, FERNANDO MASCARENHAS REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) INTIMAÇÃO Tendo em vista as atribuições delegadas pela Portaria Nº 11552025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, de 14 de março de 2025, faço a INTIMAÇÃO das partes, via SISTEMA/DIÁRIO ELETRÔNICO, para que tomem ciência e se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) pedido(s) de homologação de cessão de crédito.

CPREC, em Teresina-PI, 29 de maio de 2025.

MARCIA DE QUEIROZ RIBEIRO Servidor(a) da Coordenadoria de Precatórios - CPREC
29/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:56

Expedição de intimação.
05/05/2025 16:50

Juntada de manifestação
15/01/2025 18:25

Juntada de petição
16/12/2024 18:30

Juntada de petição
21/10/2024 18:35

Juntada de petição
10/09/2024 04:38

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 15:13

Expedição de intimação.
19/08/2024 03:19

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:46

Juntada de comprovante
06/08/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 04:29

Decorrido prazo de FERNANDO MASCARENHAS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:25

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:20

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:07

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:01

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:55

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:33

Juntada de petição
25/07/2024 08:21

Expedição de intimação.
25/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:15

Expedição de incompetência.
18/07/2024 13:15

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
01/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
28/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:36

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:17

Expedição de intimação.
07/05/2024 14:00

Juntada de memória de cálculo
06/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:20

Outras Decisões
07/12/2023 14:00

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de FERNANDO MASCARENHAS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:07

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 10:54

Expedição de incompetência.
15/09/2023 10:54

Outras Decisões
14/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2023 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO MASCARENHAS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:02

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:52

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:51

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:50

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL em 04/08/2023 23:59.
18/07/2023 08:15

Expedição de intimação.
11/07/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:06

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO MASCARENHAS em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:04

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:04

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/10/2022 23:59.
04/10/2022 10:38

Expedição de intimação.
04/10/2022 10:34

Expedição de Ofício.
26/09/2022 15:35

Expedição de incompetência.
26/09/2022 15:35

Outras Decisões
20/09/2022 13:39

Conclusos para despacho
14/09/2022 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL em 12/09/2022 23:59.
28/08/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:17

Expedição de incompetência.
23/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:10

Conclusos para despacho
09/08/2022 00:13

Decorrido prazo de JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:13

Decorrido prazo de FURTADO COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:13

Decorrido prazo de FRANCINETTI DA ROCHA RIBEIRO DE LIRA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:13

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2022 23:59.
28/07/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:22

Expedição de intimação.
14/06/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:00

Conclusos para despacho
20/08/2020 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL em 19/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 18:13

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2020 09:21

Expedição de Intimação.
23/07/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL em 21/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 16:43

Conclusos para despacho
19/07/2020 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL em 14/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 11:11

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2020 10:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 13:09

Expedição de intimação.
29/06/2020 13:08

Juntada de outras peças
24/06/2020 13:44

Expedição de Intimação.
24/06/2020 13:44

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo
10/06/2020 10:49

Conclusos para despacho
10/06/2020 10:22

Juntada de memória de cálculo
08/05/2020 12:35

Deferido o pagamento de crédito preferencial
02/05/2020 14:56

Conclusos para decisão
27/04/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 22:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 21:43

Conclusos para despacho
13/06/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 15:55

Expedição de intimação.
22/05/2019 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 08:54

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor
12/04/2019 11:16

Conclusos para decisão
02/04/2019 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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