TJPI - 0802425-42.2022.8.18.0123
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Parnaiba Anexo Ii (Fap)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:04
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0802425-42.2022.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUSA RODRIGUES RÉU(S): LUANA MENDES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.
Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.
Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.
Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).
Publicação e registro pelo sistema PJe.
De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.
Após, arquive-se.
Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.
Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO -
22/07/2025 08:43
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 08:43
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 08:43
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 08:42
Transitado em Julgado em 22/07/2025
-
22/07/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0802425-42.2022.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUSA RODRIGUES INTERESSADO: LUANA MENDES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para AUDIÊNCIA UNA, a qual foi designada para 16/07/2025 08:30, neste Juizado, localizado na situado na Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.
LINK DISPONÍVEL: https://link.tjpi.jus.br/899745 Por fim, permanecem inalteradas as disposições relacionadas à necessidade do comparecimento PRESENCIAL das testemunhas a esta unidade judiciária, conforme carta de citação expedida nos autos.
PARNAÍBA, 26 de maio de 2025.
MARIA EDUARDA DE AQUINO SILVA JECC Parnaíba Anexo II NASSAU -
18/07/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 11:35
Homologada a Transação
-
16/07/2025 20:53
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 20:53
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 20:53
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
-
11/07/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 10:40
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2025 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2025 11:55
Juntada de Petição de diligência
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29/05/2025 09:07
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
29/05/2025 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo II NASSAU Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260 PROCESSO Nº: 0802425-42.2022.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE SOUSA RODRIGUES INTERESSADO: LUANA MENDES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para AUDIÊNCIA UNA, a qual foi designada para 16/07/2025 08:30, neste Juizado, localizado na situado na Rodovia BR-343, S/N, Reis Veloso, PARNAÍBA - PI - CEP: 64204-260, com tolerância de acesso de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.
LINK DISPONÍVEL: https://link.tjpi.jus.br/899745 Por fim, permanecem inalteradas as disposições relacionadas à necessidade do comparecimento PRESENCIAL das testemunhas a esta unidade judiciária, conforme carta de citação expedida nos autos.
PARNAÍBA, 26 de maio de 2025.
MARIA EDUARDA DE AQUINO SILVA JECC Parnaíba Anexo II NASSAU -
26/05/2025 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/05/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:18
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 09:20
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
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22/05/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 08:49
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
-
22/05/2025 08:11
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 12:18
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2025 02:35
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
25/04/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 12:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/03/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:15
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2025 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
-
28/03/2025 12:11
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
26/03/2025 13:14
Processo Reativado
-
26/03/2025 13:14
Processo Desarquivado
-
26/03/2025 12:20
Juntada de Petição de manifestação
-
20/11/2023 08:33
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 08:33
Baixa Definitiva
-
20/11/2023 08:32
Arquivado Definitivamente
-
20/11/2023 08:31
Transitado em Julgado em 20/11/2023
-
19/11/2023 06:02
Decorrido prazo de HIRAM AUGUSTO TELES LOPES em 16/11/2023 23:59.
-
19/11/2023 06:01
Decorrido prazo de AMINNA NEVES COSTA GOMES em 16/11/2023 23:59.
-
18/10/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 11:18
Anulada a(o) sentença/acórdão
-
28/09/2023 07:08
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:16
Juntada de Petição de documentos
-
03/08/2023 07:47
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
12/07/2023 09:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/07/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 08:51
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 11:03
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
16/05/2023 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 07:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 07:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 06:59
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/05/2023 06:59
Processo Reativado
-
12/05/2023 06:59
Processo Desarquivado
-
11/05/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 08:25
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 08:25
Baixa Definitiva
-
19/04/2023 08:25
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 08:24
Transitado em Julgado em 19/04/2023
-
19/04/2023 01:44
Decorrido prazo de LUANA MENDES DOS SANTOS em 18/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 13:52
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/04/2023 03:55
Decorrido prazo de SELMA ALVES GALVAO em 12/04/2023 23:59.
-
17/03/2023 12:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/03/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 10:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/12/2022 09:47
Juntada de Petição de manifestação
-
08/12/2022 08:55
Conclusos para julgamento
-
08/12/2022 08:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2022 10:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
-
21/11/2022 19:44
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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25/10/2022 09:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/10/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 09:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 10:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
-
25/10/2022 09:39
Juntada de Petição de certidão
-
25/10/2022 09:37
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 31/10/2022 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
-
19/10/2022 08:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/09/2022 08:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/09/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 08:11
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 14:41
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2022 08:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
-
13/09/2022 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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