27/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:13

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857051-86.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária, Interpretação / Revisão de Contrato, Tutela de Urgência] AUTOR: MARIA DO SOCORRO MENDES DE SOUZA REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS com partes devidamente qualificados nos autos.

Despacho do ID. 67453364 determinou a intimação da parte autora para comprovação da hipossuficiência alegada ou pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias.

Certidão do andamento processual informa o decurso do prazo sem cumprimento pela interessada.

Este é o relatório.

Decido.

Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição.

Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:06

Indeferida a petição inicial
17/02/2025 10:45

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MENDES DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
28/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:17

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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