TJPI - 0840476-08.2021.8.18.0140
1ª instância - Central de Cumprimento de Sentenca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/07/2025 09:23 Conclusos para despacho 
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                                            16/07/2025 09:23 Expedição de Certidão. 
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                                            16/07/2025 09:22 Expedição de Certidão. 
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                                            07/07/2025 15:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/07/2025 14:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros 
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                                            02/07/2025 13:44 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2025 06:34 Decorrido prazo de LUCAS CRATEUS DA LUZ em 11/06/2025 23:59. 
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                                            06/06/2025 02:35 Decorrido prazo de LUCAS CRATEUS DA LUZ em 05/06/2025 23:59. 
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                                            06/06/2025 02:34 Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA SOUZA SERVICOS DE INSTRUMENTACAO CIRURGICA - EIRELI - ME em 05/06/2025 23:59. 
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                                            04/06/2025 01:42 Publicado Intimação em 04/06/2025. 
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                                            04/06/2025 01:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 
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                                            03/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840476-08.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde] INTERESSADO: LUCAS CRATEUS DA LUZ INTERESSADO: THIAGO DE ALMEIDA SOUZA SERVICOS DE INSTRUMENTACAO CIRURGICA - EIRELI - ME ALVARÁ JUDICIAL nº 916/2025 O MM.
 
 Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina, deferiu pedido nos autos do processo acima identificado e autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Transferência do valor de R$ 44.391,49 (quarenta e quatro mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado na Conta Judicial de nº 081220000007759154, da Agência 3791, do Banco do Brasil, para a Conta Corrente nº 26.648-5, da Agência nº 1045-6, do Banco do Brasil, de titularidade de LUCAS CRATEUS DA LUZ, inscrito no CPF nº *45.***.*22-69.
 
 BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: LUCAS CRATEUS DA LUZ, portador de CPF nº *45.***.*22-69.
 
 ANEXOS: Cópias da decisão que deferiu a expedição do alvará e do comprovante de depósito judicial.
 
 Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Teresina/PI aos 30 de maio de 2025 (30/05/2025).
 
 Eu, ALEXANDRE EULALIO DE PADUA, Diretor de Secretaria digitei.
 
 EDSON ALVES Juiz de Direito do 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
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                                            02/06/2025 15:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2025 15:16 Expedição de Certidão. 
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                                            30/05/2025 10:25 Expedição de Alvará. 
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                                            29/05/2025 10:10 Publicado Intimação em 29/05/2025. 
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                                            29/05/2025 10:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 
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                                            28/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840476-08.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] INTERESSADO: LUCAS CRATEUS DA LUZ INTERESSADO: THIAGO DE ALMEIDA SOUZA SERVICOS DE INSTRUMENTACAO CIRURGICA - EIRELI - ME DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por LUCAS CRATEUS DA LUZ em face de THIAGO DE ALMEIDA SOUZA SERVIÇOS DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA - EIRELI – ME, todos individualizados na peça basilar.
 
 Intimado para o cumprimento de sentença, o executado deixou transcorrer o prazo sem o pagamento voluntário do débito em execução, razão pela qual a determinou-se a realização de penhora online nas contas/aplicações financeiras da parte executada, a qual restou parcialmente frutíferas (ID 63488364).
 
 Em seguida, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados e a realização de pesquisa de bens nos sistemas Renajud e Infojud (ID 63964444).
 
 Deferiu-se a liberação dos valores constritos, a pesquisa de veículos via sistema RENAJUD e busca de bens através do INFOJUD (ID 68483392).
 
 Logo após, o executado compareceu em juízo acostando aos autos comprovante de quitação no montante de R$ 44.391,49, em consonância com os valores devidamente atualizados pela parte exequente (ID 69594208).
 
 Devidamente intimada acerca do depósito, a parte exequente r postulou o levantamento da quantia correspondente, apresentando novo demonstrativo débito, requerendo a intimação da parte executada para pagamento do valor remanescente de R$ 9.440,79 (ID 70575758). É o que basta para a compreensão do tema.
 
 Decido. 01.
 
 DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL PELO EXECUTADO.
 
 Considerando o depósito efetuado pelo executado, conforme se depreende do comprovante de depósito judicial inserido sob o ID 69594211, defiro a expedição de alvará judicial, com vistas à liberação da quantia de R$ 44.391,49 (acrescida das atualizações eventualmente apuradas pela instituição depositária), em benefício da parte exequente, LUCAS CRATEUS DA LUZ, inscrito no CPF nº *45.***.*22-69, devendo a liberação do referido montante deverá ocorrer mediante transferência bancária em favor da mencionada parte exequente, para a conta de sua titularidade, junto ao Banco do Brasil, agência 1045-6, conta-corrente nº 26.648-5, conforme pleiteado na petição de ID 70575758, observando-se integralmente os dados constantes do comprovante de depósito judicial de ID 70575758. 02.
 
 DA REMESSA DOS AUTOS PARA CENTRASE Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte executada não procedeu ao pagamento da totalidade do débito, permanecendo, por conseguinte, saldo remanescente sendo objeto de controvérsia entre os litigantes.
 
 Nesse contexto, considerando a instituição da Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, conforme Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, e com fundamento nos arts. 2º e 8º do referido normativo, determino à Central de Processos Eletrônicos Cível que emita a respectiva certidão de triagem, nos moldes definidos pelo provimento, e, em seguida, promova a remessa dos autos à CENTRASE para prosseguimento do feito.
 
 Expedientes necessários.
 
 TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.
 
 Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
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                                            27/05/2025 09:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 12:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 12:06 Determinada diligência 
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                                            26/05/2025 12:06 Expedido alvará de levantamento 
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                                            13/02/2025 14:03 Conclusos para decisão 
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                                            13/02/2025 14:03 Expedição de Certidão. 
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                                            11/02/2025 08:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2025 07:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/01/2025 16:10 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            09/01/2025 08:42 Expedição de Certidão. 
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                                            17/12/2024 14:44 Determinada diligência 
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                                            10/12/2024 13:50 Conclusos para despacho 
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                                            10/12/2024 13:50 Expedição de Certidão. 
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                                            10/12/2024 13:50 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2024 16:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/11/2024 14:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/11/2024 12:43 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            17/10/2024 11:45 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            23/09/2024 14:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/09/2024 12:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2024 12:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/07/2024 14:08 Conclusos para despacho 
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                                            30/07/2024 14:08 Expedição de Certidão. 
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                                            30/07/2024 14:07 Execução Iniciada 
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                                            30/07/2024 14:07 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            17/07/2024 08:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/07/2024 03:08 Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA SOUZA SERVICOS DE INSTRUMENTACAO CIRURGICA - EIRELI - ME em 11/07/2024 23:59. 
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                                            20/06/2024 18:40 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            06/06/2024 10:44 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            06/06/2024 10:42 Expedição de Certidão. 
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                                            03/06/2024 14:00 Outras Decisões 
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                                            03/06/2024 14:00 Determinada diligência 
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                                            18/04/2024 08:53 Conclusos para despacho 
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                                            18/04/2024 08:53 Expedição de Certidão. 
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                                            18/04/2024 08:51 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2024 17:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/03/2024 12:59 Juntada de Certidão 
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                                            29/01/2024 16:04 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/01/2024 16:04 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/01/2024 16:02 Expedição de Certidão. 
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                                            25/01/2024 15:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2024 15:47 Determinada diligência 
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                                            14/12/2023 12:22 Conclusos para despacho 
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                                            14/12/2023 12:22 Expedição de Certidão. 
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                                            14/12/2023 10:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/12/2023 10:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2023 03:18 Decorrido prazo de LUCAS CRATEUS DA LUZ em 28/11/2023 23:59. 
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                                            28/11/2023 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2023 10:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2023 09:44 Transitado em Julgado em 20/11/2023 
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                                            28/11/2023 09:42 Expedição de Certidão. 
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                                            18/11/2023 05:47 Decorrido prazo de LUCAS CRATEUS DA LUZ em 16/11/2023 23:59. 
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                                            18/11/2023 05:01 Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA SOUZA SERVICOS DE INSTRUMENTACAO CIRURGICA - EIRELI - ME em 16/11/2023 23:59. 
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                                            09/11/2023 16:58 Decorrido prazo de LUCAS CRATEUS DA LUZ em 07/11/2023 23:59. 
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                                            23/10/2023 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2023 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/10/2023 12:12 Juntada de Petição de certidão 
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                                            23/10/2023 12:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/09/2023 17:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2023 12:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2023 12:39 Julgado procedente o pedido 
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                                            12/12/2022 08:47 Conclusos para decisão 
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                                            12/12/2022 08:47 Juntada de Certidão 
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                                            30/11/2022 00:22 Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA SOUZA SERVICOS DE INSTRUMENTACAO CIRURGICA - EIRELI - ME em 29/11/2022 23:59. 
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                                            11/11/2022 19:56 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            07/11/2022 14:30 Juntada de Petição de certidão 
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                                            05/10/2022 22:12 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/10/2022 22:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2022 13:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2022 13:31 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            05/04/2022 13:01 Conclusos para julgamento 
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                                            05/04/2022 13:01 Juntada de Certidão 
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                                            05/04/2022 10:39 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            25/03/2022 10:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2022 10:29 Juntada de Certidão 
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                                            25/03/2022 00:31 Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA SOUZA SERVICOS DE INSTRUMENTACAO CIRURGICA - EIRELI - ME em 24/03/2022 23:59. 
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                                            25/03/2022 00:31 Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA SOUZA SERVICOS DE INSTRUMENTACAO CIRURGICA - EIRELI - ME em 24/03/2022 23:59. 
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                                            25/03/2022 00:31 Decorrido prazo de THIAGO DE ALMEIDA SOUZA SERVICOS DE INSTRUMENTACAO CIRURGICA - EIRELI - ME em 24/03/2022 23:59. 
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                                            03/03/2022 08:36 Juntada de Petição de certidão 
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                                            14/02/2022 09:34 Juntada de informação 
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                                            07/02/2022 09:20 Juntada de Petição de certidão 
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                                            25/01/2022 09:50 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            25/01/2022 09:46 Juntada de Certidão 
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                                            24/01/2022 07:47 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            07/12/2021 17:45 Juntada de Certidão 
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                                            17/11/2021 10:46 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/11/2021 10:43 Juntada de contrafé eletrônica 
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                                            16/11/2021 12:46 Outras Decisões 
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                                            12/11/2021 12:22 Conclusos para despacho 
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                                            12/11/2021 12:21 Juntada de Certidão 
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                                            12/11/2021 11:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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