04/07/2025 11:29

Juntada de Informações
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800328-71.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] INTERESSADO: MAURYLLAN TAVARES OLIVEIRA - ME INTERESSADO: SHEILA SOUSA PAES LANDIM SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO – Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A parte exequente apresentou pedido de desistência da ação, conforme petição objeto do ID nº 78056218.

Analisando os autos, tenho como cabível o pedido, prescindindo-se da concordância prévia do ocupante do polo passivo, nos termos do artigo 485, § 4º, do CPC, em face dos critérios de oralidade, simplicidade, informalidade e economia processual que informam o procedimento do Juizado Especial.

Ademais, o Enunciado 90 do FONAJE informa que: A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte/MG).

DISPOSITIVO.

Assim, considerando a manifestação de vontade da parte autora, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência acima referido e declaro extinto o processo sem exame do mérito.

Verificando não haver motivos para os demais valores permanecerem constritos, DETERMINO o desbloqueio dos numerários bloqueados via SISBAJUD.

Dispensa-se as intimações desta sentença, nos termos do artigo 2° c/c artigo 51, § 1° ambos da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, após, arquivem-se os autos.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
27/06/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:37

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:36

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:02

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:26

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
03/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SÃO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800328-71.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Compra e Venda] INTERESSADO: MAURYLLAN TAVARES OLIVEIRA - ME INTERESSADO: SHEILA SOUSA PAES LANDIM DECISÃO Vistos, etc.

DETERMINO a realização de bloqueio judicial (penhora on-line), já acrescido das cominações determinadas no dispositivo legal (artigo 523, §1º do CPC c/c Enunciado 97 do FONAJE).

Junte-se aos autos o extratos do sistema protegido por sigilo, com visualização liberada para as partes do presente processo.

Em seguida, frutífero, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o resultado da determinação de penhora on-line, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE).

Em sendo infrutífero, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato
29/05/2025 12:35

Juntada de documento comprobatório
29/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 03:01

Decorrido prazo de SHEILA SOUSA PAES LANDIM em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:01

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:19

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 13:09

Transitado em Julgado em 23/09/2024
21/09/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2024 03:20

Decorrido prazo de MAURYLLAN TAVARES OLIVEIRA - ME em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 10:03

Juntada de Petição de documentos
14/08/2024 08:59

Conclusos para julgamento
14/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2024 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
09/07/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:21

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:02

Desentranhado o documento
02/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
27/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:10

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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