05/06/2025 06:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 09:06

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 08:35

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853211-05.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA BRITO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Tendo em vista que os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acordaram, por unanimidade, em acolher a PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2024/0292275-7, para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinaram a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora (Decisão de Afetação de 03/12/2024, Publicação DJe em 16/12/2024 – Tema 1300), determino a suspensão/sobrestamento do feito até que seja firmada Tese no Tema Repetitivo em apreço.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
26/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
11/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 07:40

Determinada diligência
05/09/2024 12:27

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:43

Outras Decisões
05/06/2024 09:43

Determinada diligência
27/02/2024 13:01

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
24/02/2024 14:08

Juntada de Petição de documento comprobatório
24/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
27/01/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA PEREIRA BRITO - CPF: *51.***.*28-34 (AUTOR).
17/11/2023 10:32

Outras Decisões
25/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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