30/06/2025 14:00

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:56

Juntada de Petição de parecer do mp
17/06/2025 07:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:18

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0808035-02.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ADILSON MOURA PINHEIRO, ADILSON MOURA PINHEIRO DE ARAUJO, MUNICIPIO DE WALL FERRAZ DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí em face de Adilson Moura Pinheiro de Araújo e do Município de Wall Ferraz. Às fls. 377/387 (ID 64000685), sobreveio sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, sob o fundamento de ilegitimidade ativa do Ministério Público para o ajuizamento da demanda.

Interposto recurso de apelação, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por meio do Acórdão de ID 64000685 (fls. 468/474), deu provimento parcial ao apelo, acolhendo a preliminar de legitimidade ativa do Ministério Público e determinando o retorno dos autos à instância de origem para regular prosseguimento do feito.

Conforme certidão de ID 64000685 (fl. 517), o acórdão transitou em julgado em 11/09/2024.

Diante disso, intime-se a parte autora, Ministério Público do Estado do Piauí, para que, no prazo legal, manifeste-se nos autos e requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, nos termos da decisão proferida em segundo grau.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
22/05/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 22:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:29

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE WALL FERRAZ em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ADILSON MOURA PINHEIRO DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 11:43

Juntada de Petição de procuração
09/02/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
31/01/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2025 08:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:55

Expedição de Mandado.
28/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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