26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800145-82.2020.8.18.0054 APELANTE: MARIA DA PAZ DA CONCEICAO Advogados do(a) APELANTE: KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE - PI16250-A, MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO - PI8526-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado do(a) APELADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
24/02/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:40

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 07:52

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:42

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:10

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 17/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:07

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:27

Decorrido prazo de KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 21:39

Conclusos para despacho
14/09/2023 21:39

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:25

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:12

Conclusos para despacho
27/03/2023 08:11

Expedição de Certidão.
17/02/2023 00:57

Decorrido prazo de KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE em 13/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:57

Decorrido prazo de KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE em 13/02/2023 23:59.
11/01/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 21:50

Conclusos para despacho
04/07/2022 21:49

Expedição de Certidão.
02/07/2022 09:14

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 06/06/2022 23:59.
24/05/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 17:11

Conclusos para despacho
23/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:19

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:18

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 00:18

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 29/11/2021 23:59.
25/11/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:44

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 13:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2021 09:34

Conclusos para despacho
08/04/2021 09:34

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:04

Decorrido prazo de KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE em 11/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:10

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 12:48

Juntada de Petição de contestação
08/10/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 12:32

Outras Decisões
08/10/2020 11:26

Conclusos para decisão
29/04/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 08:02

Conclusos para despacho
12/03/2020 00:20

Decorrido prazo de KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE em 09/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 15:27

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 17:58

Conclusos para decisão
16/01/2020 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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