TJPI - 0005980-95.2016.8.18.0031

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FREITAS DO NASCIMENTO

CPF *45.***.*04-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 06/06/2025 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 11:18

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/06/2025 08:23

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2025 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 18:24

    Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 05.***.***/0001-89 (AUTOR)

  • 11/03/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 10:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2025 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2025 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 09:06

    Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 11/03/2025 11:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba.

  • 22/11/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/11/2024 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2024 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2024 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2024 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2024 23:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2024 23:22

    Determinada diligência

  • 11/11/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 21:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 12:42

    Determinada diligência

  • 05/11/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 12:30

    Determinada diligência

  • 14/10/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2024 13:07

    Outras Decisões

  • 29/09/2024 13:07

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/09/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 14:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2024 04:46

    Decorrido prazo de FERNANDO FREITAS DO NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2024 20:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2024 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA     Processo nº 0005980-95.2016.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA-PI Advogado(s): Réu: FERNANDO FREITAS DO NASCIMENTO Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PARNAÍBA, 9 de março de 2022         JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329      

  • 09/03/2022 17:02

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 17:01

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:13

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005980-95.2016.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 21/10/2021 11:10

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 12:26

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/06/2021 11:14

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 12:48

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 10:04

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/05/2021 10:15

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 12:19

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 15/01/2021 10:17

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/09/2020 10:58

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 25/09/2020 10:52

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2020 11:27

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 04/08/2020 12:48

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/07/2020 09:56

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 14:05

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 30/06/2020 10:28

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/06/2020 10:23

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 30/06/2020 10:23

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 10:21

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 14:22

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005980-95.2016.8.18.0031.5002

  • 22/05/2020 11:08

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/05/2020 10:55

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/05/2020 10:54

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 12:57

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/04/2020 12:10

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 08:42

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 19/12/2019 11:24

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/12/2019 12:54

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 06:03

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 11/2019.

  • 06/11/2019 18:50

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/11/2019 12:13

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 06/11/2019 11:43

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 16:53

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 11/09/2019 12:41

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/09/2019 10:36

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 13:30

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 10:48

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/09/2019 12:14

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 12:10

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/06/2019 08:55

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 12:46

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 18/06/2019 12:33

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 13:12

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/04/2019 12:02

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 12:58

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005980-95.2016.8.18.0031.5001

  • 15/03/2019 12:03

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/03/2019 15:55

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 16/08/2018 15:12

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 05/05/2017 11:14

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/04/2017 08:54

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/04/2017 10:38

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FERNANDO FREITAS DO NASCIMENTO

  • 06/04/2017 09:16

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/04/2017 09:15

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/04/2017 09:14

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 06/04/2017 08:21

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/03/2017 08:49

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Genário Bento da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/03/2017 08:40

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/03/2017 11:16

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/03/2017 11:58

    Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 07/02/2017 10:38

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 07/02/2017 10:36

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2017 10:36

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FERNANDO FREITAS DO NASCIMENTO.

  • 07/12/2016 10:05

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 08:51

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 06/12/2016 08:51

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2016

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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