15/07/2025 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
14/07/2025 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 14/07/2025 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
09/06/2025 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 10:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
05/06/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 12:16

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0804957-64.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Atraso de vôo] AUTOR: JUAREISITON JESUINO DA SILVA REU: HIFLY TRANSPORTES AÉREOS S.A e outros DECISÃO O 1.º Enunciado do FONAJE dispõe que “o exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor”.

Isto quer dizer que não é obrigatória a interposição de ações nesta instância especial.

Contudo, as que forem, estão submetidas ao rito da Lei n.º 9.099/95 e não do Código de Processo Civil, que nem mesmo possui aplicação subsidiária. É ônus da parte autora indicar o correto endereço da parte ré, sem interveniência deste Juízo, não se aplicando aqui a disposição do art. 319, § 1º do CPC em face de norma contida no art. 14 da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do Fonaje).

Posto isso, indefiro o pedido de citação por carta rogatória formulado em petição de ID 68681470.

Intime-se a parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias forneça o endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de direito
22/05/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:18

Outras Decisões
10/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
23/12/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 06:33

Homologada a Transação
18/10/2024 06:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2024 06:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2024 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2024 09:47

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/10/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
07/10/2024 13:25

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
02/10/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/10/2024 10:00 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
18/09/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:54

Expedição de .
25/08/2024 19:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/08/2024 07:56

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
27/07/2024 03:13

Decorrido prazo de JUAREISITON JESUINO DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
28/06/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:04

Determinação de redistribuição por prevenção
09/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
09/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JUAREISITON JESUINO DA SILVA - CPF: *58.***.*20-72 (AUTOR).
12/03/2024 09:20

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 23:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
02/02/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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