17/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:29

Decorrido prazo de R L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821233-73.2024.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: R L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Busca e Apreensão envolvendo as partes acima nominadas, as quais trazem aos autos termo de acordo extrajudicial de id 69985318.

O referido termo cumpre os requisitos legais, já que assinados pelos advogados das partes, com plenos poderes para transigir.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

A homologação do acordo faz gerar título judicial, a qual somente pode ser executado, em caso de descumprimento, com base estritamente no valor acordado.

Na hipótese de descumprimento do mesmo, permito o desarquivamento dos autos para início da fase de cumprimento de sentença homologatória, na forma do art. 515, III do CPC, ficando o devedor sujeito a aplicação de multa de 10% sobre a condenação, sem prejuízo dos honorários incidentes nesta fase.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

P.R.I.C.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:49

Homologada a Transação
01/04/2025 09:11

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:32

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:50

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
15/02/2025 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 07:09

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:30

Expedição de Mandado.
29/01/2025 12:13

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 00:01

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 06:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 06:25

Juntada de Petição de diligência
18/09/2024 04:20

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:23

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:08

Expedição de Mandado.
09/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:04

Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:14

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:27

Juntada de Petição de documentos
10/05/2024 18:17

Conclusos para decisão
10/05/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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