TJPI - 0000278-98.2018.8.18.0064

1ª instância - Vara Unica de Paulistana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE DE LIMA SOUSA

CPF *88.***.*40-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAILA DA SILVA BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0000278-98.2018.8.18.0064 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Grave, Ameaça] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PAULO HENRIQUE DE LIMA SOUSA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 26.05.2025.

    Dado e passado nesta comarca de PAULISTANA, em 26 de maio de 2025.

    Dou fé.

    PAULISTANA, 26 de maio de 2025.

    SILAS NICANNOR SA LOPES Vara Única da Comarca de Paulistana

  • 26/05/2025 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 11:28

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 11:25

    Transitado em Julgado em 26/05/2025

  • 26/05/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:24

    Desentranhado o documento

  • 26/05/2025 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2025 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 10:36

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/05/2025 09:28

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/04/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:47

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 12:47

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/02/2022 11:03

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000278-98.2018.8.18.0064.5007

  • 14/02/2022 13:35

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. PRISCILA . (Vista à Defensoria Pública)

  • 14/02/2022 13:30

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 13:30

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/02/2022 12:25

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000278-98.2018.8.18.0064.5006

  • 09/02/2022 10:22

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao TAIRES OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/02/2022 06:00

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 02/2022.

  • 01/02/2022 18:10

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/01/2022 13:32

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/10/2021 08:31

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 07/10/2021 08:30

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 08:30

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/10/2021 15:34

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000278-98.2018.8.18.0064.5005

  • 28/09/2021 08:06

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. PRISCILLA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 28/09/2021 08:04

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 08:04

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/09/2021 13:40

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000278-98.2018.8.18.0064.5004

  • 06/09/2021 08:26

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao TAIRES OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/09/2021 14:11

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 11:44

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 11:16

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000278-98.2018.8.18.0064.0003 - criado em: 28: 08/2021 18:24:40

  • 30/08/2021 11:07

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0000278-98.2018.8.18.0064.0004 - criado em: 28: 08/2021 18:25:13

  • 28/08/2021 18:25

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000278-98.2018.8.18.0064.0004

  • 28/08/2021 18:24

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0000278-98.2018.8.18.0064.0003

  • 28/08/2021 18:23

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000278-98.2018.8.18.0064.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Sérgio Feitosa da Silva

  • 28/08/2021 18:23

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000278-98.2018.8.18.0064.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Sérgio Feitosa da Silva

  • 28/08/2021 18:22

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000278-98.2018.8.18.0064.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Sérgio Feitosa da Silva

  • 28/08/2021 18:22

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000278-98.2018.8.18.0064.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Sérgio Feitosa da Silva

  • 06/07/2021 10:44

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 31/05/2021 09:14

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000278-98.2018.8.18.0064.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 25/05/2021 09:16

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 21/05/2021 09:46

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 09/2021 11:30 FÓRUM.

  • 20/05/2021 17:36

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 17:36

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000278-98.2018.8.18.0064.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 11:21

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/07/2020 11:20

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/07/2020 11:19

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 11:18

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/07/2020 11:25

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000278-98.2018.8.18.0064.5003

  • 14/07/2020 09:57

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. PRISCILA . (Vista à Defensoria Pública)

  • 03/06/2020 13:34

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 12:19

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000278-98.2018.8.18.0064.0001 movimentado. Motivo da revogação : Mandado cumprido

  • 04/05/2020 12:18

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000278-98.2018.8.18.0064.0002 movimentado. Motivo da revogação : Mandado Cumprido

  • 04/05/2020 11:20

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2020 10:28

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000278-98.2018.8.18.0064.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 09/03/2020 09:57

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 11/02/2020 10:36

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000278-98.2018.8.18.0064.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: WAGNER JOSE LOPES LEITE RUFINO ALVES

  • 11/02/2020 10:34

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000278-98.2018.8.18.0064.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: WAGNER JOSE LOPES LEITE RUFINO ALVES

  • 12/12/2019 13:09

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000278-98.2018.8.18.0064.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 06/12/2019 10:26

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PAULO HENRIQUE DE LIMA SOUSA

  • 12/11/2019 09:10

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/11/2019 12:10

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 13:25

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/11/2019 13:23

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/11/2019 11:42

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000278-98.2018.8.18.0064.5002

  • 31/10/2019 13:12

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 27/08/2019 13:51

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 07:26

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/03/2019 09:43

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª DRPC - Delegacia Regional de Paulistana

  • 12/03/2019 09:21

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 10:04

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/02/2019 09:30

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000278-98.2018.8.18.0064.5001

  • 09/01/2019 10:13

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. PAULO MAURICIO ARAÚJO GUSMÃO. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/12/2018 10:23

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 19:57

    Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 13/12/2018 19:57

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de PAULO HENRIQUE DE LIMA SOUSA.

  • 13/12/2018 13:55

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Auto de Prisão em Flagrante

  • 13/12/2018 13:44

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 13/12/2018 13:38

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 13/12/2018 13:38

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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