14/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 07:40

Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO MACIEL em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025 08:38

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:47

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
23/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:07

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 10:07

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT Rua Jornalista Lívio Lopes, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802112-12.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] INTERESSADO: ANTONIA DO NASCIMENTO MACIEL INTERESSADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, cujas partes são as acima citadas.

A decisão ID 69082601 determinou que fosse intimada a parte ré FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA para que enviasse novo link de recuperação de conta para o e-mail da exequente [email protected] / desse cumprimento à obrigação disposta no item ''a'' da sentença ID 50476784, e juntasse, em até 15(quinze) dias, nestes autos, o comprovante de envio do link para recuperação da conta com nome de usuário @loyrinhadazscom, devendo juntar aos autos o teor/print da comunicação/link enviada ao email indicado pela exequente [email protected],sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A parte ré/executada foi intimada do teor de tal decisão na data de 15/01/2025 (conforme aba de expedientes do PJE), contudo, não comprovou haver efetivamente cumprido a determinação judicial, limitando-se a juntar manifestação ID 70726719 na qual simplesmente alega que foi enviado novo link para recuperação de conta ao e-mail da autora, não havendo juntado aos autos, contudo, o print/teor da comunicação/link enviado via e-mail, configurando efetivo descumprimento da determinação judicial contida na decisão ID 69082601, o que enseja a aplicação da multa astreinte mencionada no decisum.

Considerando que foi a multa prevista foi de R$ 100,00(cem reais) por dia de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e tendo em vista que a ré foi intimada para cumprir a decisão de fornecer o link de acesso e comprovar nos autos o envio do e-mail referido em 15/01/2025, verifica-se que já decorreram mais de 50(cinquenta) dias úteis desde a intimação até a presente data, pelo que aplico multa astreinte no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais).

Neste sentido, intime-se a parte ré para realizar o pagamento voluntário, em até 15(quinze) dias, da multa astreinte de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aplicada, sob pena de penhora online e bloqueio de valores.

Intime-se a ré para, no mesmo prazo de 15(quinze) dias, enviar novo link de recuperação de conta para o e-mail da exequente [email protected] / dê cumprimento à obrigação disposta no item ''a'' da sentença ID 50476784, e junte, em até 15(quinze) dias, nestes autos, o comprovante de envio do link para recuperação da conta com nome de usuário @loyrinhadazscom, sob pena de majoração da multa astreinte aplicada.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT
27/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:20

Outras Decisões
19/02/2025 11:55

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:56

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:34

Outras Decisões
03/12/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 03:20

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:30

Processo Reativado
21/08/2024 09:30

Processo Desarquivado
20/08/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 13:10

Baixa Definitiva
19/08/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 03:26

Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO MACIEL em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 03:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:22

Expedição de Alvará.
31/07/2024 14:23

Expedição de Alvará.
22/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:32

Conclusos para julgamento
06/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 09:15

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
10/04/2024 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:10

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ANTONIA DO NASCIMENTO MACIEL em 09/04/2024 23:59.
27/03/2024 05:21

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 07:42

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2023 11:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/11/2023 23:59.
11/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:27

Conclusos para julgamento
09/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2023 12:15 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
06/10/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 17:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 11:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2023 12:15 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
25/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:42

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2023 19:55

Conclusos para decisão
10/05/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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