30/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0801861-35.2024.8.18.0045 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ART. 1.012, CPC.

RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

Considerando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de Apelação interposto pela parte Autora, em ambos os efeitos, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil e, quanto a este aspecto processual, intimem-se as partes.

Mantenho a gratuidade de justiça para a parte Autora, já deferida em 1º grau.

Em razão da recomendação contida no Ofício-Circular nº 174/2021 PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Por fim, determino à COOJUDCÍVEL que proceda a regular INTIMAÇÃO da parte requerida BANCO BRADESCO S.A. para, caso queira, apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação, interposto pela parte autora, em atenção ao disposto no art. 1.010, § 1º, do CPC.

Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data da assinatura digital.

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS RELATOR
06/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:42

Determinada diligência
12/02/2025 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:56

Juntada de Petição de apelação
11/01/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:14

Indeferida a petição inicial
07/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
07/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/08/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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