TJPI - 0802942-56.2024.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802942-56.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: LEVI OLIVEIRA CRUZINTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (Id nº 71801878).
Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 2.244,27 (dois mil e duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos).
Caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, calculada sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo são indevidos, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II -
29/07/2025 10:54
Conclusos para despacho
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29/07/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
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29/07/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802942-56.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: LEVI OLIVEIRA CRUZINTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (Id nº 71801878).
Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 2.244,27 (dois mil e duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos).
Caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, calculada sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo são indevidos, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II -
21/07/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 19:37
Outras Decisões
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08/07/2025 17:22
Conclusos para decisão
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08/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 09:34
Juntada de Petição de manifestação
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02/07/2025 06:50
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:08
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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31/05/2025 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0802942-56.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] INTERESSADO: LEVI OLIVEIRA CRUZINTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Processo em fase de cumprimento de sentença.
Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (Id nº 71801878).
Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 2.244,27 (dois mil e duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos).
Caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, calculada sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo são indevidos, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II -
29/05/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 22:04
Conclusos para despacho
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26/05/2025 22:04
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 22:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/03/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 10:45
Transitado em Julgado em 22/02/2025
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26/02/2025 09:14
Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:14
Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA CRUZ em 21/02/2025 23:59.
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28/01/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 09:01
Julgado procedente em parte do pedido
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24/10/2024 13:36
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/10/2024 12:16
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 12:16
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 12:15
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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23/10/2024 17:17
Juntada de Petição de contestação
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14/10/2024 07:45
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/10/2024 12:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/10/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 12:22
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 12:00
Não Concedida a Medida Liminar
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22/07/2024 12:05
Conclusos para decisão
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22/07/2024 12:05
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 12:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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22/07/2024 12:05
Distribuído por sorteio
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22/07/2024 12:05
Juntada de Petição de documento comprobatório
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22/07/2024 12:04
Juntada de Petição de documento comprobatório
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22/07/2024 12:04
Juntada de Petição de documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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