16/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:36

Decorrido prazo de SINVALDO ARAUJO LUZ em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0808784-19.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta, Liberação de Conta] AUTOR: SINVALDO ARAUJO LUZ REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA RELATIVA AO SALDO DO PASEP.

Consigne-se que a demanda fora afetada pelo Tema Nº 1300 – STJ, cuja abrangência da suspensão se deu em caráter nacional, nos seguintes termos: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.” Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. (PROCESSOS: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente ação, até ulterior deliberação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
22/05/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:39

Processo Reativado
04/04/2025 11:39

Processo Desarquivado
04/04/2025 10:39

Juntada de Decisão
03/12/2024 08:03

Juntada de Informações
02/12/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:55

Baixa Definitiva
02/12/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:10

Decorrido prazo de SINVALDO ARAUJO LUZ em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:37

Declarada incompetência
14/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:06

Distribuído por sorteio
10/10/2024 12:04

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/10/2024 12:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/10/2024 12:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/10/2024 12:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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