17/06/2025 07:16

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BEZERRA DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:33

Juntada de Petição de apelação
13/06/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 12:10

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800655-47.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA ANTONIA BEZERRA DE ALMEIDA REU: BANCO PAN SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargada em desfavor da parte embargante contra provimento final que resolveu o mérito da demanda.

O âmago dos embargos declaratórios é presença de omissão, obscuridade ou contradição no ato decisório impugnado.

Instado a se manifestar, o embargante pugnou pela manutenção do julgado.

Vieram, na sequência, concluso os autos para decisão.

Eis o relato, na síntese do essencial.

FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são tempestivos e buscando reverter a prestação jurisdicional entregue, o embargante, na síntese do essencial, aduz ser contraditória e omissa a sentença.

Diante disso, devem ser conhecidos, a teor do que dispõe o art. 1.022, I, II e III do CPC.

No mérito, contudo, há de ser rechaçado.

Primeiro, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada.

Na verdade, o embargante limita-se a rediscutir o seu mérito, na profunda tentativa de reformá-la.

Não é esse o objetivo dos embargos de declaração, como bem se sabe, de acordo com o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Segundo, o julgador não está obrigado a expor todos os pontos havidos nos autos, bastando apenas que fundamente as questões que levaram ao seu convencimento.

Exaurido todos os pontos, como dito, percebo que o embargante almeja é a modificação do decisum, argumentando pontos robustamente enfrentados e sedimentadoS, o que somente é viável através de recurso.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença guerreada no seus íntegros fundamentos.

Intime-se.

Com manejo de apelo, certifique-se a respeito dos requisitos e, na sequência, por ato ordinatório, intime-se a parte adversa para contrarrazões em 15 dias.

Logo em seguida, remetam-se os autos à instância superior, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3 do CPC).

Cumpra-se.

ALTOS-PI, 21 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
22/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 11:49

Conclusos para julgamento
06/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 22:18

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:57

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 09:01

Juntada de comprovante
15/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:53

Expedição de Ofício.
19/03/2024 05:20

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BEZERRA DE ALMEIDA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/03/2024 23:59.
16/02/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2023 09:44

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
16/11/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2023 13:05

Conclusos para julgamento
25/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BEZERRA DE ALMEIDA em 31/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:11

Outras Decisões
27/02/2023 08:27

Conclusos para despacho
27/02/2023 08:26

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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