TJPI - 0800120-50.2025.8.18.0036
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Altos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 15:23
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/06/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 22:47
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2025 10:39
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800120-50.2025.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificação Complementar de Vencimento, Fazenda Pública] REQUERENTE: LIZZIANE TATILA MACHADO SOARES ALVESREQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO LONGA DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença movido contra ente público, visando à exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.
Registra-se que ao presente cumprimento de sentença aplicam-se as disposições dos arts. 534 e seguintes do Código de Processo Civil, por se tratar de execução contra a Fazenda Pública.
Analisando a petição inicial, verifica-se o atendimento dos requisitos legais previstos no dispositivo supracitado.
Diante disso, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação à execução, podendo alegar as matérias previstas no art. 535 do CPC.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
ALTOS-PI, 21 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos -
22/05/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 09:31
Conclusos para despacho
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22/04/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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18/01/2025 17:39
Juntada de Petição de manifestação
-
17/01/2025 23:00
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
-
16/01/2025 23:27
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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