02/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:41

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:41

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 00:37

Transitado em Julgado em 11/06/2025
18/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:51

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0801436-65.2021.8.18.0060 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ REU: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença promovido pelo(a) exequente, FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ, contra o(s) executado(s).

O devedor, após o trânsito em julgado da decisão, realizou o depósito do valor total de R$ 3.415,85 (três mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos).

Em seguida, a exequente requereu a liberação dos valores depositados em juízo integralmente em nome da própria credora.

Sem juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.

Obrigação de fazer já cumprida, id.33006572. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A finalidade da execução é obter o adimplemento do crédito devido.

Assim, uma vez alcançada essa finalidade, impõe-se a formalização do encerramento do feito por meio de sentença de natureza terminativa, nos termos dos artigos 526, § 2º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcrevo: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; No caso dos autos, o executado já adimpliu o crédito exequendo, não tendo o credor se oposto ao valor, sendo, portanto, forçoso concluir pela extinção da presente ação executiva.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Homologo o crédito exequendo no importe total de R$ 3.415,85 (três mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), id. 67796271.

A presente sentença TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, para fins de liberação dos valores depositados na conta vinculada a este processo, na seguinte forma: a) libere-se, em nome de FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ - CPF: *22.***.*18-02, o valor de R$ 3.415,85 (três mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), conforme requerido na petição de id. 67796271; b) Intime-se o executado para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais, diante do ônus sucumbencial, art. 82 do CPC, id. 42542226.

Após o decurso do prazo e não havendo a comprovação do pagamento das custas, determino remessa ao FERMOJUPI para cobrança dos valores.

Deve o(a) causídico(a) da parte credora instruir detalhadamente seu cliente quanto ao procedimento a ser seguido para o recebimento dos valores que lhe são devidos, objeto da presente ação.

Por fim, comprovado o recolhimento das custas processuais e vinculado o respectivo boleto, arquivem-se os autos com a baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

LUZILÂNDIA-PI, 22 de maio de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia
23/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 23:40

Conclusos para julgamento
12/05/2025 23:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
15/11/2024 01:26

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 01:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:12

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:11

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 02/08/2024 23:59.
11/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:28

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:47

Recebidos os autos
26/06/2024 12:47

Juntada de Petição de decisão
18/02/2023 21:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/02/2023 21:33

Expedição de Certidão.
18/02/2023 21:31

Expedição de Certidão.
11/02/2023 03:09

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2023 23:59.
17/01/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 07:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:57

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:56

Expedição de Certidão.
03/10/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 04:13

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 03:56

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2022 23:59.
01/09/2022 11:05

Desentranhado o documento
01/09/2022 11:05

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 20:05

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
29/03/2022 10:55

Conclusos para julgamento
24/01/2022 09:12

Conclusos para despacho
24/01/2022 09:12

Juntada de Certidão
18/11/2021 19:26

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 19:24

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 00:16

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 09:14

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ em 13/09/2021 23:59.
24/08/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 12:06

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:05

Juntada de Certidão
05/08/2021 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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