TJPI - 0802606-46.2024.8.18.0164
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 2 (Unidade Ix) - Sede ( Ufpi)
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 06:30
Decorrido prazo de VALTERLIM PEREIRA NOLETO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 06:30
Decorrido prazo de CYARLA DE ALCOBACA CASTELO BRANCO em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 06:30
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 06:30
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 11/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:37
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:37
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:36
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0802606-46.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: MANOEL ANTONIO GOMES DE CASTRO REU: BANCO DO BRASIL SA, PREDIAL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
II – FUNDAMENTAÇÃO A Lei 9.099/ 95 em seu art. 51,I prescreve que: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.
A parte autora foi devidamente intimada da data e hora da audiência Una.
No entanto, não compareceu e nem justificou sua ausência à audiência designada, conforme evidenciado no id 73515718.
A intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem, pessoalmente, a todos os atos processuais.
A ausência injustificada implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências são não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.
Nesse sentindo dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”.
III – DISPOSITIVO Diante do exposto, considerando que a parte autora não compareceu à audiência Una, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei nº. 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC.
Condenação em custas, no percentual de 1% sobre o valor da causa, caso a parte requerente ingresse com nova ação sobre este mesmo feito, em face do disposto no Enunciado 28 do FONAJE.
Publicação e Registros dispensados por serem os autos virtuais.
Intimem-se.
Após, arquivem-se os autos.
TERESINA/PI, datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível -
26/05/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 07:53
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 11:13
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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03/04/2025 10:09
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 10:08
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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31/03/2025 15:54
Juntada de Petição de contestação
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30/03/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 17:39
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 04:37
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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27/02/2025 04:37
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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14/02/2025 03:14
Decorrido prazo de CYARLA DE ALCOBACA CASTELO BRANCO em 13/02/2025 23:59.
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12/02/2025 18:08
Juntada de Petição de manifestação
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07/02/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 12:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/02/2025 12:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/02/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 16:09
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
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14/10/2024 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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