12/06/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:42

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:41

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0806067-52.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): RAIMUNDO LIMA DE ARAUJO RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
26/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:42

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
05/05/2025 21:17

Conclusos para julgamento
05/05/2025 21:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/05/2025 09:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
05/05/2025 00:05

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/05/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 09:06

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2025 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 09:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
26/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:13

Juntada de Petição de documentos
07/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/02/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
23/12/2024 23:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
23/12/2024 10:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
23/12/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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