16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842050-61.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] AUTOR: DEBORAH LETICIA SANTOS ALVESREU: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A DESPACHO INTIMEM-SE as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestarem sobre o Enunciado n.º 05 de Súmula do TJPI: " A competência para processar e julgar as demandas que envolvem a transferência de financiamento estudantil do FIES entre as instituições de ensino superior é da Justiça Federal, em razão do interesse da União na matéria, conforme art. 109, inciso I, da Constituição Federal e a Súmula 150 do STJ." Após a conclusão.

TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
13/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:33

Decorrido prazo de DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 12:00

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0842050-61.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] AUTOR: DEBORAH LETICIA SANTOS ALVESREU: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A DESPACHO INTIMEM-SE as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestarem sobre o Enunciado n.º 05 de Súmula do TJPI: " A competência para processar e julgar as demandas que envolvem a transferência de financiamento estudantil do FIES entre as instituições de ensino superior é da Justiça Federal, em razão do interesse da União na matéria, conforme art. 109, inciso I, da Constituição Federal e a Súmula 150 do STJ." Após a conclusão.

TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORAH LETICIA SANTOS ALVES - CPF: *70.***.*28-89 (AUTOR).
28/02/2025 10:10

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:50

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:44

Juntada de informação
19/11/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:26

Declarada incompetência
03/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Manifestação • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Manifestação • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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