07/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800244-72.2020.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: A.M.C.

TEXTIL LTDA.

EXECUTADO: EDNISE COSTA PEREIRA e outros DECISÃO Cuida-se de ação de execução na qual a exequente A.M.C.

TÊXTIL LTDA requer a intimação da parte executada, por meio da Advogada anteriormente constituída nos autos dos Embargos à Execução, Dra.

Sirley Rodrigues da Rocha, para que tenha ciência do bloqueio de valores via SISBAJUD.

Além disso, quanto ao prosseguimento do feito, diante da constrição parcial de valores em contas bancárias, requer nova tentativa de bloqueio de valores, na modalidade teimosinha, bem como consulta de dados via INFOJUD. É o suficiente a relatar.

DECIDO.

Entendo que a intimação não deve ser realizada na forma pleiteada.

Conforme se verifica nos autos dos Embargos à Execução nº 0800673-05.2021.8.18.0112, a patrona constituída pela parte executada renunciou ao mandato há vários anos.

Ainda que não haja nos autos comprovação de que a renúncia foi formalmente comunicada à cliente, o fato é que desde então não houve qualquer manifestação da referida Advogada no feito, tampouco indicação de novo patrono pela parte executada.

Nesse contexto, considerando o longo lapso temporal decorrido desde a renúncia e a ausência de qualquer atuação ou manifestação posterior da patrona nos autos, entendo que a intimação da executada por meio da referida Advogada constituiria uma comunicação inefetiva e meramente ficta, o que não se coaduna com os princípios do contraditório e da ampla defesa, especialmente diante da natureza da intimação requerida, que trata de constrição de valores.

Por outro lado, quanto à nova tentativa de bloqueio de valores, o sistema SISBAJUD apresenta ferramenta específica com a possibilidade de reiteração automática dos mandados de bloqueio, que passou a ser conhecida como "teimosinha", que permite encontrar valores em conta bancárias, passíveis de bloqueio, por 60 dias seguidos, em nome de eventuais executados.

O princípio da efetividade da tutela jurisdicional inclui não só o pronunciamento do Direito, como também a sua materialização, razão por que devem ser realizadas todas as providências que permitam conferir eficácia à execução, sendo imperiosa a medida solicitada, conforme a disponibilidade da operacionalização no sistema.

DISPOSITIVO Assim, INDEFIRO o pedido de intimação da executada por meio da Advogada que renunciou ao mandato.

DEFIRO o pedido de nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD (comprovante em anexo), com a aplicação da funcionalidade “teimosinha”.

Após o resultado do bloqueio, cumpra-se na integralidade a Sentença de id. 69747381, providenciando a intimação da parte atingida pela constrição de valores no SISBAJUD (inclusive quanto ao bloqueio anterior), para fins do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Antes de analisar o pedido de consultas nos bancos de dados à disposição do Juízo (no caso, INFOJUD), determino a intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas da diligência referente às consultas aos bancos de dados, de acordo com a Decisão Nº 2415/2023 - PJPI/CGJ/GABCOR, previstas no Código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, caso não o tenha feito, sob pena de indeferimento do pedido.

Levante-se o sigilo das petições de id. 70106044/ 70106045/ 70106046 e 70106049.

Expedientes necessários.

RIBEIRO GONÇALVES-PI, 20 de maio de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
30/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 20:37

Conclusos para despacho
28/06/2025 20:37

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:16

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800244-72.2020.8.18.0112 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: A.M.C.

TEXTIL LTDA.

EXECUTADO: EDNISE COSTA PEREIRA e outros DECISÃO Cuida-se de ação de execução na qual a exequente A.M.C.

TÊXTIL LTDA requer a intimação da parte executada, por meio da Advogada anteriormente constituída nos autos dos Embargos à Execução, Dra.

Sirley Rodrigues da Rocha, para que tenha ciência do bloqueio de valores via SISBAJUD.

Além disso, quanto ao prosseguimento do feito, diante da constrição parcial de valores em contas bancárias, requer nova tentativa de bloqueio de valores, na modalidade teimosinha, bem como consulta de dados via INFOJUD. É o suficiente a relatar.

DECIDO.

Entendo que a intimação não deve ser realizada na forma pleiteada.

Conforme se verifica nos autos dos Embargos à Execução nº 0800673-05.2021.8.18.0112, a patrona constituída pela parte executada renunciou ao mandato há vários anos.

Ainda que não haja nos autos comprovação de que a renúncia foi formalmente comunicada à cliente, o fato é que desde então não houve qualquer manifestação da referida Advogada no feito, tampouco indicação de novo patrono pela parte executada.

Nesse contexto, considerando o longo lapso temporal decorrido desde a renúncia e a ausência de qualquer atuação ou manifestação posterior da patrona nos autos, entendo que a intimação da executada por meio da referida Advogada constituiria uma comunicação inefetiva e meramente ficta, o que não se coaduna com os princípios do contraditório e da ampla defesa, especialmente diante da natureza da intimação requerida, que trata de constrição de valores.

Por outro lado, quanto à nova tentativa de bloqueio de valores, o sistema SISBAJUD apresenta ferramenta específica com a possibilidade de reiteração automática dos mandados de bloqueio, que passou a ser conhecida como "teimosinha", que permite encontrar valores em conta bancárias, passíveis de bloqueio, por 60 dias seguidos, em nome de eventuais executados.

O princípio da efetividade da tutela jurisdicional inclui não só o pronunciamento do Direito, como também a sua materialização, razão por que devem ser realizadas todas as providências que permitam conferir eficácia à execução, sendo imperiosa a medida solicitada, conforme a disponibilidade da operacionalização no sistema.

DISPOSITIVO Assim, INDEFIRO o pedido de intimação da executada por meio da Advogada que renunciou ao mandato.

DEFIRO o pedido de nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD (comprovante em anexo), com a aplicação da funcionalidade “teimosinha”.

Após o resultado do bloqueio, cumpra-se na integralidade a Sentença de id. 69747381, providenciando a intimação da parte atingida pela constrição de valores no SISBAJUD (inclusive quanto ao bloqueio anterior), para fins do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Antes de analisar o pedido de consultas nos bancos de dados à disposição do Juízo (no caso, INFOJUD), determino a intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas da diligência referente às consultas aos bancos de dados, de acordo com a Decisão Nº 2415/2023 - PJPI/CGJ/GABCOR, previstas no Código 89 da Tabela de Custas e Emolumentos do Estado do Piauí, caso não o tenha feito, sob pena de indeferimento do pedido.

Levante-se o sigilo das petições de id. 70106044/ 70106045/ 70106046 e 70106049.

Expedientes necessários.

RIBEIRO GONÇALVES-PI, 20 de maio de 2025.

ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
20/05/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 23:14

Outras Decisões
20/05/2025 23:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/05/2025 19:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 21:09

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:06

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 15:39

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 01:54

Decorrido prazo de EDNISE COSTA PEREIRA em 13/06/2022 23:59.
08/06/2022 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 10:10

Juntada de Petição de diligência
09/12/2021 09:56

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:23

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 13:01

Expedição de Mandado.
03/03/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 19:38

Conclusos para despacho
14/01/2021 19:38

Juntada de Certidão
11/01/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 02:40

Decorrido prazo de CLAYTON ALVES DE CARVALHO em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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