TJPI - 0000041-05.2019.8.18.0040
1ª instância - Vara Unica de Batalha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 15:07
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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25/02/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:03
Juntada de Petição de manifestação
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16/02/2025 08:35
Juntada de Petição de manifestação
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07/02/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 23:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 23:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 23:25
Extinta a punibilidade por prescrição
-
05/11/2024 13:11
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 13:11
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 14:06
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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29/10/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 03:57
Decorrido prazo de JAIME LUSTOSA CAVALCANTE em 21/10/2024 23:59.
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15/10/2024 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 14:14
Juntada de Petição de diligência
-
12/10/2024 03:26
Decorrido prazo de romulo alves nunes em 11/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 09:48
Juntada de Petição de manifestação
-
09/10/2024 15:21
Juntada de Petição de manifestação
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07/10/2024 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 16:05
Juntada de Petição de diligência
-
07/10/2024 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2024 14:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 14:35
Juntada de Petição de diligência
-
04/10/2024 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2024 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 13:03
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 13:01
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 13:33
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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21/08/2024 13:32
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 09:22
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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02/07/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 03:37
Decorrido prazo de JAIME LUSTOSA CAVALCANTE em 01/07/2024 23:59.
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25/06/2024 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/06/2024 10:01
Juntada de Petição de diligência
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25/06/2024 04:47
Decorrido prazo de romulo alves nunes em 24/06/2024 23:59.
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20/06/2024 23:01
Juntada de Petição de manifestação
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19/06/2024 12:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2024 12:32
Juntada de Petição de diligência
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16/06/2024 11:12
Juntada de Petição de manifestação
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15/06/2024 03:27
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LUSTOSA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
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10/06/2024 19:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2024 19:50
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2024 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 12:37
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 12:37
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 12:31
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 12:17
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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05/04/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 13:44
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Batalha.
-
26/03/2024 09:13
Expedição de Certidão.
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24/03/2024 18:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/03/2024 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2024 18:17
Juntada de Petição de diligência
-
20/02/2024 22:23
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2024 05:27
Decorrido prazo de JAIME LUSTOSA CAVALCANTE em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação
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11/02/2024 05:14
Decorrido prazo de romulo alves nunes em 09/02/2024 23:59.
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07/02/2024 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2024 14:22
Juntada de Petição de diligência
-
05/02/2024 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 14:03
Juntada de Petição de diligência
-
05/02/2024 11:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2024 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2024 10:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:42
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 11:40
Expedição de Mandado.
-
15/11/2023 20:19
Decorrido prazo de romulo alves nunes em 13/11/2023 23:59.
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14/11/2023 09:40
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/03/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Batalha.
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14/11/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 17:09
Expedição de Certidão.
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12/11/2023 22:13
Decorrido prazo de JAIME LUSTOSA CAVALCANTE em 10/11/2023 23:59.
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07/11/2023 11:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 11:51
Juntada de Petição de diligência
-
07/11/2023 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 11:13
Juntada de Petição de diligência
-
03/11/2023 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2023 16:28
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2023 20:17
Juntada de Petição de manifestação
-
27/10/2023 08:16
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2023 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2023 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 10:00
Expedição de Mandado.
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25/10/2023 10:00
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 09:57
Expedição de Mandado.
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29/06/2023 10:39
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 10:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Batalha.
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29/09/2022 08:30
Expedição de Certidão.
-
02/04/2022 13:29
Juntada de Petição de manifestação
-
20/03/2022 11:40
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 00:00
Intimação
AVISO - VARA ÚNICA DE BATALHA Processo nº 0000041-05.2019.8.18.0040 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTÔNIO JOSÉ LUSTOSA DA SILVA Advogado(s): DAISY DOS SANTOS MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.. -
10/03/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 14:41
Distribuído por sorteio
-
02/12/2021 12:56
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 11:00
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 10:29
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 11:22
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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25/11/2020 11:51
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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31/08/2020 10:10
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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19/06/2020 13:24
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2020-06-19 13:24 FORUM.
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18/03/2020 09:41
[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-07-21 10:20 FORUM.
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16/12/2019 09:21
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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14/10/2019 12:35
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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17/09/2019 15:28
[ThemisWeb] Outras Decisões
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04/09/2019 10:57
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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04/09/2019 10:25
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
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29/05/2019 13:49
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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28/05/2019 09:49
[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/04/2019 08:53
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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26/04/2019 08:53
[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ANTÔNIO JOSÉ LUSTOSA DA SILVA
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22/04/2019 13:25
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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17/04/2019 11:16
[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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11/04/2019 09:19
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2019 08:38
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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10/04/2019 10:02
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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28/02/2019 09:04
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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26/02/2019 11:53
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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26/02/2019 11:48
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
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26/02/2019 11:48
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2019
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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