08/07/2025 09:46

Juntada de petição
13/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
13/06/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE ALVES GALENO em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.
23/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 10:16

Juntada de Petição de parecer do mp
21/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0801631-19.2022.8.18.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] APELANTE: JOSE ALVES GALENO APELADO: BANCO PAN S.A.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS LEGAIS.

ARTS. 1.003, 1.009 E 1.010 DO CPC.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.

CONHECIMENTO DO APELO.

REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

Caso em exame.

Apelação cível cujo juízo de admissibilidade concluiu pelo cumprimento dos requisitos legais previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como pela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

II.

Questão em discussão. 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo Código de Processo Civil para seu processamento no duplo efeito.

III.

Razões de decidir 3.

Nos termos do CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010, o recurso deve observar os pressupostos formais e materiais de admissibilidade. 4.

Constatado o preenchimento dos requisitos legais, impõe-se o conhecimento do apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Apelação cível recebida e conhecida.

Remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, impõe-se o conhecimento da apelação no duplo efeito." DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual recebo e conheço da apelação cível, no seu duplo efeito.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des.

Dioclécio Sousa da Silva Relator
20/05/2025 20:42

Expedição de intimação.
20/05/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/11/2024 12:45

Recebidos os autos
28/11/2024 12:45

Conclusos para Conferência Inicial
28/11/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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