03/06/2025 22:00

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 22:00

Baixa Definitiva
03/06/2025 22:00

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 22:00

Transitado em Julgado em 26/05/2025
02/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:22

Publicado Sentença em 28/05/2025.
29/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801805-36.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Relatório Trata-se de ação litigiosa promovida por FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS contra BANCO BRADESCO S.A., já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito.

O Ministério Público não foi provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar.

Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842).

A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário.

No caso em análise, não se vislumbra nenhum óbice à homologação da avença.

Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo poder público.

A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele, de maneira que o acordo informado nos autos merece homologação por este juízo.

Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem condenação em custas, considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível.

Proceda-se à baixa imediata na distribuição.

Não havendo pendências, arquive-se.

Intimem-se.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
26/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:44

Homologada a Transação
23/05/2025 15:05

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
16/04/2025 20:35

Conclusos para julgamento
16/04/2025 20:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:47

Conclusos para decisão
21/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 04:48

Decorrido prazo de MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/12/2024 23:59.
04/11/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:40

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 23:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
01/11/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801306-23.2022.8.18.0066

Maria Agostinha de SA

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/11/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0801478-81.2024.8.18.0037

Expedito Muniz do Espirito Santo

Banco Bradesco SA

Advogado: Claubernards Barbosa Bonfim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/07/2024 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0801364-55.2024.8.18.0066

Maria Raimunda de SA

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria Teresa Gomes Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/09/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0800087-41.2023.8.18.0065

Maria de Fatima Castro Barros

Banco Safra S/A

Advogado: Alexandre Fidalgo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/03/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0800087-41.2023.8.18.0065

Maria de Fatima Castro Barros

Banco Safra S/A

Advogado: Alexandre Fidalgo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/01/2023 15:34

Exibir Processo